Cumprimento de sentença 5004267-40.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 28.215,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

CLAUDIA ANA BERTO CARDOSO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para PR010011 - SADI BONATTO)

26/02/2025, 23:35

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:59

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

21/02/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

19/02/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

19/02/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 02/02/2024

03/02/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

02/02/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

22/01/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

22/01/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

18/01/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

18/01/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

16/01/2024, 11:27

Todas as movimentações(290)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para PR010011 - SADI BONATTO)

26/02/2025, 23:35

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:59

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

21/02/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 18:48

19/02/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

19/02/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 02/02/2024

03/02/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

02/02/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

22/01/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

22/01/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

18/01/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

18/01/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

16/01/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/01/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:48

Despacho

09/01/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

28/12/2023, 13:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/12/2023

28/12/2023, 08:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/12/2023

28/12/2023, 08:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/12/2023

28/12/2023, 08:39

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/12/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

15/12/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$8.569,57 em 12/12/2023 (ID 050000005492312125)

13/12/2023, 08:42

Juntada de Petição

12/12/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

12/12/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/12/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

30/11/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 255

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

19/11/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

19/11/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:44

Despacho

10/11/2023, 18:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/11/2023, 15:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/11/2023, 15:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 15:11

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

30/10/2023, 11:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.016,93 em 23/10/2023 (ID 050000009472310200)

24/10/2023, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.615,61 em 23/10/2023 (ID 050000009462310208)

24/10/2023, 08:30

Juntada de Petição

23/10/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

23/10/2023, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$8.569,56 em 13/10/2023 (ID 050000013182310117)

14/10/2023, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/10/2023, 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

10/10/2023, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233

03/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

26/09/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

26/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 16:56

Despacho

23/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

29/08/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

24/08/2023, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

24/08/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

17/08/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

17/08/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

17/08/2023, 13:31

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU02S para SCBLU05S)

16/08/2023, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01F para SCBLU02S)

16/08/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:59

Declarada incompetência

16/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCRSL01

16/08/2023, 14:28

Transitado em Julgado

16/08/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

14/08/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

31/07/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

17/07/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

17/07/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 16:47

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2023, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Período da sessão: <b>06/07/2023 00:00 a 13/07/2023 14:00</b>

27/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 277

26/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2023, 13:18

Conclusos para julgamento de retratação

25/05/2023, 13:27

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03B

22/05/2023, 10:21

Recebidos os autos - TNU - 50042674020184047213

20/05/2023, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

25/04/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/04/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

23/03/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

19/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/03/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

15/03/2023, 15:06

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

09/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/07/2022, 13:42

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

08/07/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

07/07/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/07/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

14/06/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/06/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

06/06/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/06/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

16/05/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 172

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:43

Juntada de Petição

29/04/2022, 12:40

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: CLAUDIA ANA BERTO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS UNIDADE EXTERNA: Agência JF Rio do Sul Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004267-40.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 485) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 485

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/02/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/02/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

19/01/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

17/01/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/12/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 2/12/2021 Número de referência: 877353

07/12/2021, 08:10

Juntada de Petição

02/12/2021, 15:47

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 29/11/2021 Número de referência: 878410

02/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/11/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/11/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

15/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

05/11/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

28/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

21/09/2021, 17:36

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/06/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/06/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/06/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

11/06/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/05/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/05/2021, 10:06

Determinada a intimação

21/05/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/04/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:35

Juntada de Petição

23/03/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/03/2021, 14:18

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

23/03/2021, 14:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116

10/02/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2021, 10:14

Determinada a citação

26/01/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 19:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCRSL01

15/01/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/01/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/11/2020, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2020, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2020, 16:56

Prejudicado o recurso - por unanimidade

19/11/2020, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2020<br>Período da sessão: <b>12/11/2020 00:00 a 19/11/2020 14:00</b>

03/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 529

29/10/2020, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2020, 14:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/07/2020, 17:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

27/07/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/07/2020, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/07/2020, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/07/2020, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/07/2020, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 15:43

Expedição de ofício

07/07/2020, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/06/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

11/06/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 1/6/2020 Número de referência: 683150

09/06/2020, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

02/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 17:24

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/06/2020, 17:24

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/05/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

25/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/05/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

19/05/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2020, 20:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/05/2020, 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/05/2020, 20:58

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 15:13

Juntada de Petição

27/01/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/01/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

18/12/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/12/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/12/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/11/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

28/11/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 13:08

Juntada de Petição

23/11/2019, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/11/2019, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

12/11/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

31/10/2019, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/10/2019, 09:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004266-55.2018.4.04.7213/SC, 5004251-86.2018.4.04.7213/SC, 5004249-19.2018.4.04.7213/SC, 5004246-64.2018.4.04.7213/SC, 5004243-12.2018.4.04.7213/SC, 5004240-57.2018.4.04.7213/SC, 5004238-87.2018.4.04.7213/SC, 5004232-80.2018.4.04.7213/SC

25/10/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 14:14

Despacho/Decisão - de Expediente

24/10/2019, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/10/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

12/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

02/10/2019, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 20:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

03/09/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

22/08/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2019, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/08/2019, 22:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

20/08/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 18:15

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/08/2019, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/07/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/03/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2019, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 11:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 16:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:59

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:53

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/04/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:43

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•05/11/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 15:31

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 16:56

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 16:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:59

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:53

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/04/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:43

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•05/11/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 15:31

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 16:56

EXTRATO DE ATA

•19/11/2020, 14:43

SENTENÇA

•01/06/2020, 17:24

SENTENÇA

•15/05/2020, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 11:22