Cumprimento de sentença 5004302-97.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 28.651,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

SANDRA DALIVA ALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GIRALDELLI PERI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GIRALDELLI PERI

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para MS016264 - RODRIGO GIRALDELLI PERI)

26/02/2025, 23:25

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:54

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

22/04/2024, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

22/04/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

22/04/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

22/04/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

16/04/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

16/04/2024, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

28/02/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

28/02/2024, 09:14

Todas as movimentações(306)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para MS016264 - RODRIGO GIRALDELLI PERI)

26/02/2025, 23:25

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:54

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

22/04/2024, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2024

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2024, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 18:07

22/04/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

22/04/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

22/04/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

16/04/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

16/04/2024, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

28/02/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

28/02/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MS INCORPORADORA S/A - EXCLUÍDA

27/02/2024, 18:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/02/2024

09/02/2024, 08:50

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/02/2024

09/02/2024, 08:50

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/02/2024

09/02/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

08/02/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

01/02/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

29/01/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

25/01/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

24/01/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

24/01/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/01/2024, 13:00

Determinada a intimação

16/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 16:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/01/2024, 16:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/01/2024, 16:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/01/2024, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$17.348,61 em 19/12/2023 (ID 050000009252312190)

20/12/2023, 08:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.178,30 em 19/12/2023 (ID 050000009242312198)

20/12/2023, 08:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.652,69 em 19/12/2023 (ID 050000009192312190)

20/12/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

19/12/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

04/12/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 261

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

19/11/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

19/11/2023, 20:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/11/2023, 12:01

Despacho

16/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:30

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

26/10/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

24/10/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 248

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

13/10/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

13/10/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

13/10/2023, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01F para SCBLU05S)

13/10/2023, 13:32

Declarada incompetência

13/10/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 11:27

Juntada de Petição

10/10/2023, 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

09/10/2023, 11:12

Recebidos os autos do STF

09/10/2023, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004302972018404721320230824105040

24/08/2023, 10:50

Despacho

18/08/2023, 08:31

Conclusos para decisão com Agravo

17/08/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

01/08/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

18/07/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

18/07/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 18:06

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

17/07/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

17/07/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

04/07/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 223

25/06/2023, 23:59

Sentença confirmada - por unanimidade

20/06/2023, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 219 - Sentença confirmada - 14/06/2023 15:50:38)

20/06/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

19/06/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

19/06/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 14/06/2023 14:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 313

25/05/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 12:57

Conclusos para julgamento de retratação

15/05/2023, 17:57

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03B

15/05/2023, 15:15

Recebidos os autos - TNU - 50043029720184047213

12/05/2023, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

18/04/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

14/04/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

23/03/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 206

19/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

15/03/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

15/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:42

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/07/2022, 13:45

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

08/07/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

07/07/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

07/07/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

14/06/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

14/06/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

06/06/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

01/06/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

16/05/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:45

Juntada de Petição

29/04/2022, 12:42

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: SANDRA DALIVA ALVES (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004302-97.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 490) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 490

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/02/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

11/02/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

19/01/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

17/01/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/12/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/12/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 1/12/2021 Número de referência: 876770

07/12/2021, 08:09

Juntada de Petição

02/12/2021, 15:12

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 29/11/2021 Número de referência: 878422

02/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

30/11/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/11/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 18:44

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/09/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

22/09/2021, 09:44

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/07/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/07/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/07/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144

21/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

14/06/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/06/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:25

Determinada a intimação

11/06/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/06/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/06/2021, 18:04

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

01/06/2021, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 132

19/04/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2021, 16:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

05/04/2021, 18:38

Expedição de Carta pelo Correio - citação

31/03/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/03/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/03/2021, 15:10

Determinada a intimação

25/03/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 21:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCRSL01

12/03/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/03/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/03/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

08/03/2021, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:23

Pedido não conhecido - por unanimidade

25/02/2021, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

04/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 362

03/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 15:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/01/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/01/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/01/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2021, 15:23

Despacho

14/01/2021, 14:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

03/12/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/12/2020, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/11/2020, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

29/11/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 25/5/2020 Número de referência: 681186

24/11/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2020, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2020, 16:56

Sentença confirmada - por unanimidade

19/11/2020, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2020<br>Período da sessão: <b>12/11/2020 00:00 a 19/11/2020 14:00</b>

03/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 540

29/10/2020, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2020, 14:13

Juntada de Petição

28/09/2020, 18:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/09/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/08/2020, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/08/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 15:20

Despacho

26/08/2020, 11:28

Juntada de Petição

25/08/2020, 16:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2020, 21:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

14/07/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/07/2020, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:54

Juntada de certidão

26/06/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/06/2020, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

30/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/05/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

25/05/2020, 13:51

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

20/05/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 18:36

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 72

15/05/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

15/05/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/05/2020, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2020, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2020, 20:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/04/2020, 20:18

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

09/12/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/12/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/12/2019, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/12/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

29/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

23/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

18/11/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/11/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 18:56

Juntada de Petição

12/11/2019, 17:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004298-60.2018.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

09/10/2019, 12:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/10/2019 14:13:11)

08/10/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/09/2019, 15:33

Juntada de Petição

22/09/2019, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 13:34

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

10/09/2019, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

03/09/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

22/08/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/08/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/08/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2019, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2019, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/08/2019, 20:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

20/08/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/08/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 18:16

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/07/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:25

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/03/2019, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2019, 13:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 11:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 11:32

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 11:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 08:31

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 15:58

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/04/2023, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•04/11/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:14

Todos os documentos(30)

SENTENÇA

•15/04/2024, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 11:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 08:31

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 15:58

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/04/2023, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•04/11/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:14

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:23

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 14:11

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 16:56

EXTRATO DE ATA

•19/11/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 11:28

SENTENÇA

•20/05/2020, 18:36

SENTENÇA

•29/04/2020, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2019, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 11:32