Cumprimento de sentença 5004271-77.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 23.256,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau

Processos relacionados

4° Grau · TRF4 · Recurso Extraordinário · Não Definido TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 5a Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

MARLI KURTEN

CPF

Autor

LINO STAPPAZZOLI

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC 010255·CPF·Representa: Réu

MARIANO MOREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Réu

CASSIA CRISTINA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MAIKO ROBERTO MAIER

CPF·Representa: Réu

KIM AUGUSTO ZANONI

OAB/SC 036370·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/05/2026, 12:19

Despacho

21/05/2026, 18:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/05/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

15/05/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 389 e 388

24/04/2026, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 388, 389, 390

23/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 388, 389, 390

22/04/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

20/04/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 379, 380

23/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 379, 380

20/03/2026, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 16:49

Todas as movimentações(399)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/05/2026, 12:19

Despacho

21/05/2026, 18:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/05/2026, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

Documentos

EXTRATO DE ATA

•25/03/2024, 14:40

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 15:18

15/05/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 389 e 388

24/04/2026, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 388, 389, 390

23/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 388, 389, 390

22/04/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

20/04/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 379, 380

23/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 379, 380

20/03/2026, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

19/03/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

19/03/2026, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 380 e 379

19/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

19/03/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

18/03/2026, 20:19

Juntada de Petição

16/03/2026, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.702,73 em 13/03/2026 (ID 050000000522603121) <br>Ag./Op./Conta: 0423/005/86403262-6

14/03/2026, 08:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018258-63.2025.4.04.7205/SC - ref. ao(s) evento(s): 14

25/02/2026, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 369, 370

25/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 369, 370

24/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 361, 362

20/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 361, 362

19/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

18/02/2026, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 361 e 362

18/02/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

18/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TIAGO ELIAS - EXCLUÍDA

18/02/2026, 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/02/2026, 14:38

Despacho

18/02/2026, 14:24

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/02/2026, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

11/02/2026, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

10/02/2026, 20:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$13.641,32 em 09/02/2026 (ID 050000001102602090) <br>Ag./Op./Conta: 0423/005/86403254-5

10/02/2026, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$8.714,85 em 09/02/2026 (ID 050000001092602093) <br>Ag./Op./Conta: 0423/005/86403253-7

10/02/2026, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.235,62 em 09/02/2026 (ID 050000001082602090) <br>Ag./Op./Conta: 0423/005/86403252-9

10/02/2026, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343

19/12/2025, 02:39

Juntada de Petição - (SC054203 - KELLI CRISTIANE FABRI para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

18/12/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

18/12/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

18/12/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 341 e 340

18/12/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343

18/12/2025, 02:04

Alterado o assunto processual - De: Seguro - Para: Vícios de Construção

17/12/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 15:50

Juntada de Petição

16/12/2025, 16:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCBLU05

16/12/2025, 14:39

Recebidos os autos do STF

16/12/2025, 09:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5004271772018404721320251110172909

10/11/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

06/11/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

04/11/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327

28/10/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

27/10/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

27/10/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 325 e 324

27/10/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326, 327

27/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 19:23

Recurso extraordinário admitido

24/10/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 19:22

Juntada de Petição

30/09/2025, 22:04

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

16/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

25/02/2025, 21:28

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:56

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 16:43

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

10/04/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

10/04/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

02/04/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

02/04/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (SCRSL01F para SCBLU05S)

01/04/2024, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

26/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

26/03/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305 e 304

26/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/03/2024, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 00:00 a 25/03/2024 14:00</b>

07/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2024 00:00 a 25/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 205

06/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2024, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/02/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

01/02/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

08/12/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

08/12/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

30/11/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

30/11/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288 e 287

30/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2023, 14:20

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2023, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Período da sessão: <b>22/11/2023 00:00 a 29/11/2023 14:00</b>

10/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/11/2023 00:00 a 29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 566

09/11/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 09:39

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:21

Conclusos para julgamento de retratação

23/10/2023, 18:26

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03B

20/10/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

10/10/2023, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

02/10/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

02/10/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

02/10/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

02/10/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 267

02/10/2023, 08:52

Decisão interlocutória

22/09/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:13

Despacho

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

03/03/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 255

06/02/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

06/02/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

06/02/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

01/02/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

01/02/2023, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

06/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 244

28/11/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

28/11/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

28/11/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Recurso extraordinário não admitido

26/11/2022, 06:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/07/2022, 13:45

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

08/07/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

07/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

07/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 231

14/06/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

14/06/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

14/06/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

06/06/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

01/06/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 223

16/05/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225 e 226

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:45

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: MARLI KURTEN (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) RECORRIDO: LINO STAPPAZZOLI (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS UNIDADE EXTERNA: Agência JF Rio do Sul Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004271-77.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 494) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 494

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

11/02/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

08/02/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

19/01/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

17/01/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206

16/12/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

16/12/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

16/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 2/12/2021 Número de referência: 877347

07/12/2021, 08:10

Juntada de Petição

02/12/2021, 15:42

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 29/11/2021 Número de referência: 878421

02/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

30/11/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

30/11/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 194

24/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196 e 197

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 18:17

Julgado procedente em parte o pedido

05/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189

28/09/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

28/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

22/09/2021, 08:10

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182

07/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

07/07/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

02/07/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

01/07/2021, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

21/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171

14/06/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/06/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/06/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:30

Determinada a intimação

11/06/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164

07/06/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/06/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/05/2021, 15:58

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

28/05/2021, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 159

15/04/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/04/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154

29/03/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/03/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/03/2021, 15:10

Determinada a intimação

25/03/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 13:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCRSL01

12/03/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/03/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145

09/03/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2021, 14:24

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/02/2021, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

04/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 380

03/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 15:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

03/12/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/11/2020, 09:56

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 25/5/2020 Número de referência: 682655

24/11/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

23/11/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

08/11/2020, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2020, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2020, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2020, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2020, 19:03

Sentença confirmada - por unanimidade

29/10/2020, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2020<br>Período da sessão: <b>22/10/2020 00:00 a 29/10/2020 14:00</b>

13/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 401

09/10/2020, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/10/2020, 11:51

Juntada de Petição

28/09/2020, 18:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/09/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

28/08/2020, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/08/2020, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/08/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 16:19

Despacho

26/08/2020, 16:44

Juntada de Petição

25/08/2020, 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/08/2020, 21:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

03/08/2020, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/08/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/08/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/07/2020, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/07/2020, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 14:38

Expedição de ofício

24/07/2020, 21:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

10/07/2020, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/06/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

02/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

02/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

02/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 15:48

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/06/2020, 15:48

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/05/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

24/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2020, 16:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/05/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2020, 16:28

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

18/12/2019, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/12/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/11/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

12/11/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

09/11/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

31/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 15:04

Juntada de Petição

30/10/2019, 00:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

23/10/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/10/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

19/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2019, 11:01

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2019, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/09/2019, 15:35

Juntada de Petição

22/09/2019, 21:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 17:36

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

10/09/2019, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43

03/09/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

29/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 41 e 42

22/08/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2019, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/08/2019, 21:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

20/08/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/08/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 18:15

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/07/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

11/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 15:06

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/03/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

25/03/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

12/03/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

09/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/02/2019, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/12/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3

03/12/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:14

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•05/11/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:14

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:24

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:53

ACÓRDÃO

•29/10/2020, 19:03

EXTRATO DE ATA

•29/10/2020, 15:16

Todos os documentos(25)

EXTRATO DE ATA

•25/03/2024, 14:40

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:14

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•05/11/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:14

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:24

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:53

ACÓRDÃO

•29/10/2020, 19:03

EXTRATO DE ATA

•29/10/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 16:44

SENTENÇA

•01/06/2020, 15:48

SENTENÇA

•14/05/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 11:22