Cumprimento de sentença 5004277-84.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 23.256,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

SABRINA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

EDSON MACIEL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Réu

CASSIA CRISTINA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

EDSON MACIEL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB/SC 023796·CPF·Representa: Réu

CASSIA CRISTINA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MAIKO ROBERTO MAIER

CPF·Representa: Réu

KIM AUGUSTO ZANONI

OAB/SC 036370·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPNCJ

20/05/2026, 13:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCBLU01

05/05/2026, 14:02

Transitado em Julgado

05/05/2026, 14:01

Juntada de Petição

04/05/2026, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

30/04/2026, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

29/04/2026, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:16

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300

06/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300

31/03/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

30/03/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

30/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2026, 16:23

Todas as movimentações(311)

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPNCJ

20/05/2026, 13:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCBLU01

05/05/2026, 14:02

Transitado em Julgado

05/05/2026, 14:01

Juntada de Petição

04/05/2026, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:07

30/04/2026, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

29/04/2026, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:16

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300

06/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300

31/03/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

30/03/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

30/03/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2026, 16:23

Prejudicado o recurso - por unanimidade

27/03/2026, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2026<br>Período da sessão: <b>19/03/2026 00:00 a 27/03/2026 14:00</b>

10/03/2026, 02:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2026 00:00 a 27/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1211

09/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2026, 14:12

Conclusos para julgamento de retratação

24/11/2025, 17:54

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03B

24/11/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

20/11/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

17/11/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284

28/10/2025, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

27/10/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

27/10/2025, 09:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284

27/10/2025, 02:06

Decisão interlocutória

24/10/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 19:22

Juntada de Petição

30/09/2025, 22:00

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

16/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

25/02/2025, 21:28

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:23

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

04/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

04/04/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

03/04/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

03/04/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

03/04/2024, 11:58

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86402913-7

03/04/2024, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86402912-9

03/04/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

08/03/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2024, 14:27

Decisão interlocutória

07/03/2024, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 16:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/03/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

27/02/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

24/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

16/02/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

16/02/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

15/02/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

15/02/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 13:29

Decisão interlocutória

09/02/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

24/01/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

24/01/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 12:45

Despacho

08/01/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

30/11/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:25

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:38

Decisão interlocutória

30/10/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

30/10/2023, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:45

Juntada de Petição

02/10/2023, 16:44

Juntada de Petição

29/09/2023, 10:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$17.094,95 em 28/09/2023 (ID 050000010962309270)

29/09/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.709,50 em 28/09/2023 (ID 050000010952309277)

29/09/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$12.136,68 em 28/09/2023 (ID 050000010942309274)

29/09/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

31/08/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 15:17

Determinada a intimação

17/08/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/08/2023, 12:30

Juntada de Petição

14/08/2023, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01S para SCBLU01S)

14/08/2023, 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

14/08/2023, 09:39

Recebidos os autos do STF

09/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004277842018404721320230314143643

14/03/2023, 14:36

Despacho

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

03/03/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

06/02/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

06/02/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

01/02/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

01/02/2023, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 207

06/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

28/11/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

28/11/2022, 15:26

Recurso extraordinário não admitido

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/07/2022, 13:43

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

08/07/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

07/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

07/07/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

14/06/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/06/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

06/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

01/06/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

16/05/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188 e 189

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:45

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: SABRINA MENDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004277-84.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 488) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 488

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/02/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

08/02/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

19/01/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

17/01/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/12/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/12/2021, 18:24

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 276,06 em 9/12/2021 Número de referência: 880572

14/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/12/2021, 15:31

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 3/12/2021 Número de referência: 878431

08/12/2021, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

27/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/11/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:37

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/09/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

22/09/2021, 09:46

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/07/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/07/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/07/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 146

19/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/06/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/06/2021, 10:05

Determinada a intimação

09/06/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/06/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/06/2021, 17:31

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

01/06/2021, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 134

19/04/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2021, 16:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

05/04/2021, 18:38

Expedição de Carta pelo Correio - citação

31/03/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/03/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 15:12

Determinada a intimação

25/03/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 13:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCRSL01

12/03/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/03/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/03/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

08/03/2021, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:23

Pedido não conhecido - por unanimidade

25/02/2021, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

04/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 361

03/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 15:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/01/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/01/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/01/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2021, 15:23

Despacho

14/01/2021, 14:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

03/12/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/12/2020, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/11/2020, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

29/11/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 25/5/2020 Número de referência: 681192

24/11/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2020, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2020, 16:56

Sentença confirmada - por unanimidade

19/11/2020, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2020<br>Período da sessão: <b>12/11/2020 00:00 a 19/11/2020 14:00</b>

03/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 537

29/10/2020, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2020, 14:13

Juntada de Petição

28/09/2020, 18:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/09/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/08/2020, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/08/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 15:20

Despacho

26/08/2020, 11:28

Juntada de Petição

25/08/2020, 16:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2020, 21:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

14/07/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/07/2020, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/07/2020, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/07/2020, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

22/06/2020, 23:59

Juntada de certidão

15/06/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/06/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

15/06/2020, 09:00

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

12/06/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/06/2020, 17:39

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/05/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

18/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2020, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2020, 20:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/05/2020, 20:04

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/01/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/01/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/11/2019, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

14/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/11/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

12/11/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 13:41

Juntada de Petição

31/10/2019, 00:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/10/2019 14:03:26)

08/10/2019, 16:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004299-45.2018.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

08/10/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/09/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:05

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

02/09/2019, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2019, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

29/08/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/08/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

22/08/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/08/2019, 23:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/08/2019, 00:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/08/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/07/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/03/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2019, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 11:27

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:47

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2023, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:14

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•17/11/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:12

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:47

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2023, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:14

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•17/11/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:12

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:23

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 14:11

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 16:56

EXTRATO DE ATA

•19/11/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 11:28

SENTENÇA

•12/06/2020, 17:39

SENTENÇA

•08/05/2020, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 11:27