Petição Criminal 5014431-95.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Criminal

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

GAB. TRU-RS5 (Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina - Juízo Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TALAC COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA GRACA HAHN

CPF·Representa: Autor

ELOI MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC 031353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 27

13/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 27

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2026, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-RS5 -> TRU-CIVEL

11/05/2026, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2026, 14:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/05/2026, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>08/05/2026 10:05</b>

27/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

24/04/2026, 10:17

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2026 10:05 - Plenário - TRF4, 2º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 15

24/04/2026, 10:17

Recebidos os autos - SCFLPTRPR -> TRF4

27/02/2026, 17:43

Processo Reativado - Novo Julgamento

27/02/2026, 17:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR

09/11/2023, 09:54

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2023

09/11/2023, 09:54

Todas as movimentações(31)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

21/05/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 27

13/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 27

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2026, 14:15

EXTRATO DE ATA

•08/05/2026, 12:38

11/05/2026, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-RS5 -> TRU-CIVEL

11/05/2026, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2026, 14:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/05/2026, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>08/05/2026 10:05</b>

27/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

24/04/2026, 10:17

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2026 10:05 - Plenário - TRF4, 2º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 15

24/04/2026, 10:17

Recebidos os autos - SCFLPTRPR -> TRF4

27/02/2026, 17:43

Processo Reativado - Novo Julgamento

27/02/2026, 17:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR

09/11/2023, 09:54

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2023

09/11/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/11/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/10/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/10/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 11:44

Conhecido o recurso e provido

06/10/2023, 10:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GABTRU-RS5 -> TRU-CIVEL

06/10/2023, 10:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-CIVEL -> GABTRU-RS5

25/08/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/08/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/08/2022, 13:37

Remetidos os Autos - GABTRU-RS5 -> TRU-CIVEL

25/08/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 10:18