Apelação Cível 5000681-42.2020.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 89.628,85

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Pelotas

Partes do Processo

CATIA CRISTINE DA SILVA GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO ARRUDA DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/RS 102643·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL03

27/11/2025, 21:27

Transitado em Julgado

27/11/2025, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

07/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/10/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/10/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/10/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/10/2025, 14:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

06/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/09/2025, 13:38

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL03

27/11/2025, 21:27

Transitado em Julgado

27/11/2025, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/09/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 19:45

07/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/10/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/10/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/10/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/10/2025, 14:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

06/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

29/09/2025, 13:38

Recurso Especial não admitido

27/09/2025, 18:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

08/09/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/09/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/09/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/09/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/09/2025, 13:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

01/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

29/08/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2025, 19:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

29/08/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/08/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/08/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

28/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

27/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/08/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2025, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

26/08/2025, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2025, 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2025, 19:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 21/08/2025 16:00</b>

04/08/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/08/2025 00:00 a 21/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 94

01/08/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/07/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/07/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/07/2025, 10:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

22/01/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/01/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/01/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 12:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

19/12/2024, 09:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB51 -> GAB53

18/12/2024, 20:33

Juntado(a)

18/12/2024, 15:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/12/2024, 20:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 00:00 a 17/12/2024 16:00</b>

29/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 00:00 a 17/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1253

27/11/2024, 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2024, 21:26

Juntado(a)

26/10/2024, 20:42

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB53 -> GAB51

26/10/2024, 20:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/10/2024, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 00:00 a 22/10/2024 16:00</b>

04/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 00:00 a 22/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 42

02/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2024, 18:04

Retirada de pauta

05/08/2024, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>29/07/2024 00:00 a 05/08/2024 16:00</b>

18/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2024 00:00 a 05/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 11

17/07/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/07/2024, 10:05

Juntada de Petição

27/05/2024, 15:27

Retirada de pauta

01/04/2024, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 26/03/2024 16:00</b>

08/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 26/03/2024 16:00</b><br>Sequencial: 11

07/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de GAB111 para GAB53)

13/07/2023, 14:23

Despacho

13/07/2023, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB111 -> ST11

13/07/2023, 13:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB53 para GAB111) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 15:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado

28/06/2022, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2022<br>Período da sessão: <b>21/06/2022 00:00 a 28/06/2022 16:00</b>

09/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 15

08/06/2022, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2022, 09:51

Retirada de pauta

07/06/2022, 16:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB53 -> GAB54

30/05/2022, 18:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2022<br>Período da sessão: <b>31/05/2022 00:00 a 07/06/2022 16:00</b>

20/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 731

19/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2022, 13:18

Remetidos os Autos - GAB54 -> GAB53

17/05/2022, 14:47

Juntado(a)

03/05/2022, 15:39

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

26/04/2022, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 16:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 472

01/04/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 09:21

Juntado(a)

25/03/2022, 00:10

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB53 -> GAB54

25/03/2022, 00:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/03/2022, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 16:00</b>

04/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 302

02/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 18:51

Retirada de pauta

15/02/2022, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Período da sessão: <b>08/02/2022 00:00 a 15/02/2022 16:00</b>

27/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 438

26/01/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2022, 16:19

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 07:44

ACÓRDÃO

•26/08/2025, 15:24

EXTRATO DE ATA

•22/08/2025, 19:58

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 09:55

EXTRATO DE ATA

•17/12/2024, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 13:51