Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038699-46.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 7.617,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ALICE JULIETA ZAMBAM DE MATTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA COSTA MORAES

OAB/RS 043166·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

BIANCA REY GUEDES DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/05/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/04/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/04/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 161

10/04/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/04/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/03/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/03/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/03/2023, 13:26

Juntada de Petição

07/03/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

07/03/2023, 11:37

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

01/06/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/05/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 12:43

14/04/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/04/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 161

10/04/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/04/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/03/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/03/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/03/2023, 13:26

Juntada de Petição

07/03/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

07/03/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

02/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263635-67.2022.4.04.9666/TRF (ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL)

24/01/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5263634-82.2022.4.04.9666/TRF (ALICE JULIETA ZAMBAM DE MATTOS)

24/01/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/01/2023, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096632 processada no TRF4 com o no. 52636348220224049666/TRF (ALICE JULIETA ZAMBAM DE MATTOS)

14/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096632 processada no TRF4 com o no. 52636348220224049666/TRF (ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL)

14/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096632 processada no TRF4 com o no. 52636356720224049666/TRF (ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL)

14/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096632

05/12/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/11/2022, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/11/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/11/2022, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

18/11/2022, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/11/2022, 11:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096632

17/11/2022, 11:59

Juntada de Petição

17/10/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/10/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/10/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:57

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA08

19/09/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2022, 16:13

Remetidos os Autos - RSPOA08 -> RSPOANCJ

05/07/2022, 17:31

Juntada de Petição

04/07/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/06/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/06/2022, 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPOA08

03/06/2022, 17:01

Transitado em Julgado

03/06/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

02/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/05/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/05/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/05/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:41

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ALICE JULIETA ZAMBAM DE MATTOS ADVOGADO: ISADORA COSTA MORAES (OAB RS043166) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5038699-46.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 380) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 380

06/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:27

Conclusos para julgamento de retratação

29/03/2022, 08:03

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

29/03/2022, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/03/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/03/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/03/2022, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:32

Despacho

03/03/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 14:33

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

06/06/2016, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

04/06/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

04/05/2016, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

29/04/2016, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/04/2016, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2016, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2016, 14:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/04/2016, 14:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

18/03/2016, 10:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

01/03/2016, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

23/02/2016, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

19/02/2016, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/02/2016, 14:03

Ato Ordinatório

18/02/2016, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2016, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2016, 16:07

Recebimento - TNU

18/02/2016, 16:05

Remessa Externa para a TNU

12/12/2014, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

27/11/2014, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

20/11/2014, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

17/11/2014, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/11/2014, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2014, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2014, 13:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/11/2014, 13:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

05/11/2014, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/10/2014, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

15/10/2014, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/10/2014, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

14/10/2014, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2014, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2014, 18:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/10/2014, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

28/08/2014, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/08/2014, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

27/08/2014, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/08/2014, 17:58

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

18/08/2014, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/08/2014, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

07/08/2014, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

01/08/2014, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/08/2014, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2014, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2014, 14:30

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

29/07/2014, 19:37

Julgamento Improvido - em 23/07/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO.

29/07/2014, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/07/2014, 14:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 23/07/2014 SEQ.: 741

08/07/2014, 14:18

Autos com Juiz para Relatório/Voto

01/07/2014, 15:40

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

01/07/2014, 12:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/06/2014, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

09/05/2014, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

09/05/2014, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/05/2014, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2014, 16:27

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

30/04/2014, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/03/2014, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/03/2014, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/03/2014, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/03/2014, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/03/2014, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/03/2014, 19:25

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

10/03/2014, 21:02

Julgamento - Reformada a Sentença - em 27/02/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

10/03/2014, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/02/2014, 17:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/02/2014 SEQ.: 1561

12/02/2014, 16:41

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR02B para RSPOATR05B)

20/12/2013, 14:12

Autos com Juiz para Relatório/Voto

15/04/2013, 08:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

12/04/2013, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/04/2013, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/03/2013, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2013, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/03/2013, 20:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

15/03/2013, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

04/03/2013, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2013, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2013, 12:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/02/2013, 16:06

Autos com Juiz para Sentença

25/01/2013, 17:17

Remessa Interna - RSPOACONT -> RSPOAJC02

10/01/2013, 18:13

Remessa Interna - RSPOAJC02 -> RSPOACONT

14/11/2012, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/10/2012, 19:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/09/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2012, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/09/2012, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/09/2012, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2012, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/08/2012, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2012, 11:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/07/2012, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2012, 10:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/07/2012, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 12:30

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2016, 14:49

PETIÇÃO

•19/02/2016, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2016, 16:07

DECISÃO

•18/02/2016, 16:05

DECISÃO

•11/11/2014, 13:11

DECISÃO

•10/10/2014, 15:36

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2014, 10:38

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2014, 10:38

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2014, 10:38

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 12:30

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2016, 14:49

PETIÇÃO

•19/02/2016, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2016, 16:07

DECISÃO

•18/02/2016, 16:05

DECISÃO

•11/11/2014, 13:11

DECISÃO

•10/10/2014, 15:36

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2014, 10:38

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2014, 10:38

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2014, 10:38

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2014, 10:38

ACÓRDÃO

•29/07/2014, 19:37

EXTRATO DE ATA

•29/07/2014, 11:05

DECISÃO

•27/06/2014, 15:17

ACÓRDÃO

•10/03/2014, 21:02

EXTRATO DE ATA

•10/03/2014, 17:06

SENTENÇA

•25/02/2013, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2012, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2012, 17:13

DECISÃO

•18/07/2012, 12:54