Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061514-03.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.406,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

TOMAZIA ESPANHOL GUALDI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA COSTA MORAES

OAB/RS 043166·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ISADORA COSTA MORAES

OAB/RS 043166·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

26/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/07/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/07/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

09/07/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/07/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/07/2024, 14:16

Despacho

26/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

26/06/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 10:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010716-96.2017.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 119

25/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/06/2024, 16:41

Despacho

19/06/2024, 14:49

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

26/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/07/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/07/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:49

09/07/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/07/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/07/2024, 14:16

Despacho

26/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

26/06/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 10:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010716-96.2017.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 119

25/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/06/2024, 16:41

Despacho

19/06/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

14/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

05/04/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:42

Decisão interlocutória

15/03/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 12:42

Juntada de Petição

13/11/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/10/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2023, 17:46

Decisão interlocutória

13/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010716-96.2017.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 76

04/10/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2023, 14:36

Expedição de ofício

17/09/2023, 17:15

Decisão interlocutória

12/09/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 17:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010716-96.2017.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 136, 141, 146

01/07/2023, 18:11

Juntada de certidão

01/07/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

04/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/03/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/03/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/03/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/03/2023, 13:41

Despacho

09/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 12:19

Juntado(a)

09/03/2023, 12:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

09/03/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/03/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5007018-37.2023.4.04.9666/TRF (TOMAZIA ESPANHOL GUALDI)

26/02/2023, 21:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2023, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001546 processada no TRF4 com o no. 50070183720234049666/TRF (TOMAZIA ESPANHOL GUALDI)

28/01/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710001546

26/01/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/01/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/01/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/01/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/01/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/01/2023, 15:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710001546

12/01/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/12/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/12/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/11/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 09:08

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA08

24/11/2022, 22:46

Juntada de certidão

26/10/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2022, 14:20

Remetidos os Autos - RSPOA08 -> RSPOANCJ

15/06/2022, 15:01

Juntada de Petição

14/06/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/06/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/06/2022, 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPOA08

07/06/2022, 14:01

Transitado em Julgado

07/06/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/06/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

02/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/05/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRENTE: TOMAZIA ESPANHOL GUALDI ADVOGADO: ISADORA COSTA MORAES (OAB RS043166) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5061514-03.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 416) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 416

06/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:27

Conclusos para julgamento de retratação

29/03/2022, 08:03

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

29/03/2022, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/03/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/03/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/03/2022, 21:31

Despacho

03/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 18:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

06/06/2016, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

04/06/2016, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/05/2016, 23:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

08/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

04/05/2016, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2016, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2016, 17:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/04/2016, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2016, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

01/03/2016, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

23/02/2016, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

22/02/2016, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/02/2016, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2016, 11:47

Ato Ordinatório

19/02/2016, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2016, 11:47

Recebimento - TNU

19/02/2016, 11:46

Remessa Externa para a TNU

12/12/2014, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

27/11/2014, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/11/2014, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

22/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

20/11/2014, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2014, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2014, 13:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/11/2014, 13:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

05/11/2014, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/10/2014, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/10/2014, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

20/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

15/10/2014, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2014, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2014, 18:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/10/2014, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

22/08/2014, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

21/08/2014, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/08/2014, 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/08/2014, 17:51

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

18/08/2014, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/08/2014, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

07/08/2014, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/08/2014, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/08/2014, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2014, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2014, 14:31

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

29/07/2014, 19:37

Julgamento Improvido - em 23/07/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO.

29/07/2014, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/07/2014, 14:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 23/07/2014 SEQ.: 733

08/07/2014, 14:17

Autos com Juiz para Relatório/Voto

01/07/2014, 15:40

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

01/07/2014, 12:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/06/2014, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

14/05/2014, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/05/2014, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/05/2014, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2014, 16:27

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

30/04/2014, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/03/2014, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/03/2014, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/03/2014, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/03/2014, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/03/2014, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/03/2014, 10:59

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

11/03/2014, 11:45

Julgamento - Mantida a Sentença - em 27/02/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

10/03/2014, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/02/2014, 17:25

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/02/2014 SEQ.: 2229

12/02/2014, 16:47

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/01/2014, 17:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

10/01/2014, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/01/2014, 15:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/12/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2013, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/12/2013, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/11/2013, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/11/2013, 15:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - dispensada a citação

20/11/2013, 14:32

Autos com Juiz para Sentença

20/11/2013, 12:57

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/11/2013, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 16:21

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2016, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2016, 11:47

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 16:21

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2016, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2016, 11:47

DECISÃO

•19/02/2016, 11:46

DECISÃO

•11/11/2014, 13:11

DECISÃO

•10/10/2014, 15:37

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2014, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2014, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2014, 16:55

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2014, 16:55

ACÓRDÃO

•29/07/2014, 19:37

EXTRATO DE ATA

•29/07/2014, 11:05

DECISÃO

•27/06/2014, 15:17

ACÓRDÃO

•11/03/2014, 11:45

EXTRATO DE ATA

•10/03/2014, 17:30

SENTENÇA

•20/11/2013, 14:32