Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002224-58.2012.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 29.798,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

OLAVO ANTONIO EUGENIO

CPF

Autor

MARIA SONIA RAMOS EUGENIO

CPF

Autor

CRISTIANE EUGENIO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GABRIEL DA SILVA EUGENIO

CPF

Autor

TATIANE EUGENIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

OLAVO ANTONIO EUGENIO

CPF

Autor

MARIA SONIA RAMOS EUGENIO

CPF

Autor

CRISTIANE EUGENIO

CPF

Autor

GABRIEL DA SILVA EUGENIO

CPF

Autor

TATIANE EUGENIO

CPF

Autor

RAFAEL EUGENIO SILVA

CPF

Autor

RICARDO DA SILVA EUGENIO

CPF

Autor

LUCIANA ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

JULIANA DA SILVA EUGENIO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos - RSSCR01 -> RSPOADCJ

04/05/2026, 16:40

Decisão interlocutória

04/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

01/04/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

01/04/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

25/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2026, 15:37

Decisão interlocutória

24/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 250, 249, 251, 252 e 253

29/01/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253

22/01/2026, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253

21/01/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253

13/01/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 09:43

Todas as movimentações(267)

Remetidos os Autos - RSSCR01 -> RSPOADCJ

04/05/2026, 16:40

Decisão interlocutória

04/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

01/04/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 12:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/04/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

25/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2026, 15:37

Decisão interlocutória

24/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 250, 249, 251, 252 e 253

29/01/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253

22/01/2026, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253

21/01/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253

13/01/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 09:43

Juntada de Petição

21/12/2025, 04:00

Juntada de Petição

21/12/2025, 04:00

Juntada de Petição

21/12/2025, 02:04

Juntada de Petição

21/12/2025, 02:04

Juntada de Petição

21/12/2025, 02:02

Juntada de Petição

21/12/2025, 02:02

Juntada de Petição

21/12/2025, 02:01

Juntada de Petição

21/12/2025, 02:01

Juntada de Petição

21/12/2025, 02:01

Juntado(a)

19/12/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

19/12/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

01/12/2025, 16:15

Decisão interlocutória

01/12/2025, 16:15

Juntado(a)

28/11/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

13/10/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 225

22/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 225

19/09/2025, 02:09

Decisão interlocutória

18/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

01/08/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 219

10/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 219

09/07/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

04/06/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

29/04/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2025, 16:31

Decisão interlocutória

28/04/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:01

Juntado(a)

10/03/2025, 15:32

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSSCR01

21/02/2025, 14:36

Remetidos os Autos - RSSCR01 -> RSPOADCJ

12/02/2025, 17:56

Despacho

12/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 12:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/01/2025, 14:04

Juntada de Petição

11/12/2024, 16:24

Baixa Definitiva

13/04/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

28/03/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

21/03/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

20/03/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

20/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 198

17/03/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

17/03/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

03/03/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5011474-30.2023.4.04.9666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

26/02/2023, 21:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5011473-45.2023.4.04.9666/TRF (OLAVO ANTONIO EUGENIO)

26/02/2023, 21:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098559 processada no TRF4 com o no. 50114743020234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

01/02/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098559 processada no TRF4 com o no. 50114734520234049666/TRF (OLAVO ANTONIO EUGENIO)

01/02/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710098559 processada no TRF4 com o no. 50114734520234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

01/02/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710098559

31/01/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

29/01/2023, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

21/12/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/12/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/12/2022, 10:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710098559

19/12/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/12/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/12/2022, 13:37

Juntada de certidão

19/12/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

05/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

23/11/2022, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

23/11/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

23/11/2022, 14:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710098559

22/11/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/11/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

22/11/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/10/2022, 15:48

Juntada de certidão

26/10/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/10/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/10/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/10/2022, 16:13

Decisão interlocutória

14/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/08/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/07/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/06/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/06/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:25

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSCR01

31/05/2022, 09:51

Remetidos os Autos - RSSCR01 -> RSPOANCJ

30/05/2022, 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/05/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/05/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/05/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/05/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/05/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSCR01

05/05/2022, 17:52

Transitado em Julgado

05/05/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/05/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/05/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/05/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:41

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: OLAVO ANTONIO EUGENIO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002224-58.2012.4.04.7111/RS (Pauta: 419) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 419

06/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:27

Conclusos para julgamento de retratação

11/03/2022, 08:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

11/03/2022, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/03/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/03/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/03/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/03/2022, 20:45

Despacho

03/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 15:16

Juntada de Petição

14/02/2022, 18:31

Juntada de Petição

11/02/2022, 12:01

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSSCR02S para RSSCR01F)

22/05/2019, 15:56

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

01/09/2015, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/08/2015, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

28/08/2015, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

24/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

17/08/2015, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2015, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2015, 17:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/07/2015, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

06/03/2015, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/03/2015, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

05/03/2015, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/03/2015, 11:33

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

04/03/2015, 17:03

Juntada de Petição

23/02/2015, 17:01

Juntada de Petição

23/02/2015, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/02/2015, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/02/2015, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

18/02/2015, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

11/02/2015, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2015, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/02/2015, 16:51

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

09/02/2015, 09:26

Julgamento do Incidente Improvido - em 29/01/2015 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

08/02/2015, 22:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/01/2015, 14:50

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/01/2015 SEQ.: 590

14/01/2015, 14:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

12/11/2014, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/11/2014, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

07/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2014, 12:27

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/10/2014, 11:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

17/10/2014, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/10/2014, 23:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

16/10/2014, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/10/2014, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

08/10/2014, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/10/2014, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/10/2014, 19:26

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/10/2014, 16:47

Julgamento Provido - em 26/09/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

07/10/2014, 13:53

Juntada de Petição

19/09/2014, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/09/2014, 13:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/09/2014 SEQ.: 1014

11/09/2014, 13:18

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/08/2014, 15:17

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR01A para RSPOATR05B)

13/08/2014, 14:14

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

12/08/2014, 18:22

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/03/2014, 12:40

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR01A

11/03/2014, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/03/2014, 01:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

06/03/2014, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

06/03/2014, 01:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

25/02/2014, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2014, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2014, 13:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/02/2014, 16:03

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

26/12/2013, 23:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

16/12/2013, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/12/2013, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

08/12/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/12/2013, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

29/11/2013, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2013, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2013, 14:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/11/2013, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

13/06/2013, 11:01

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR01A -> RSPOATRPR3

12/06/2013, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/04/2013, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

19/04/2013, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2013, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

22/03/2013, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/03/2013, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

15/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

06/03/2013, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2013, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2013, 11:22

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

05/03/2013, 08:05

Julgamento - Mantida a Sentença - em 27/02/2013 - A 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

04/03/2013, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/02/2013, 14:49

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/02/2013 SEQ.: 50

08/02/2013, 14:31

Autos com Juiz para Relatório/Voto

14/01/2013, 11:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

11/01/2013, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/12/2012, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

04/12/2012, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/12/2012, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

29/11/2012, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/11/2012, 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

24/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/11/2012, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2012, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/11/2012, 17:55

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

14/11/2012, 16:15

Autos com Juiz para Sentença

06/11/2012, 14:44

Atos da Contadoria-Cálculo

25/10/2012, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/10/2012, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/10/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/10/2012, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/09/2012, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2012, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2012, 13:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

21/09/2012, 14:07

Autos com Juiz para Sentença

07/08/2012, 15:56

Recebimento

07/08/2012, 14:29

Remessa Interna - RSSCRCONT -> RSSCRJC01

02/08/2012, 14:45

Atos da Contadoria-Cálculo

02/08/2012, 14:45

Remessa Interna - RSSCRJC01 -> RSSCRCONT

15/06/2012, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/05/2012, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/05/2012, 08:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

14/05/2012, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/05/2012 até 18/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

09/05/2012, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2012, 14:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2012, 14:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/05/2012, 18:13

Juntada de Petição

27/04/2012, 16:35

Juntada de Petição

27/04/2012, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2012, 13:56

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/04/2012, 09:37

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2015, 13:20

ACÓRDÃO

•09/02/2015, 09:26

EXTRATO DE ATA

•08/02/2015, 22:47

DESPACHO

•28/10/2014, 11:59

OUTROS

•13/10/2014, 11:18

OUTROS

•13/10/2014, 11:18

ACÓRDÃO

•07/10/2014, 16:47

EXTRATO DE ATA

•07/10/2014, 13:53

INFORMAÇÃO

•19/09/2014, 14:11

INFORMAÇÃO

•19/09/2014, 14:11

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 12:56

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2015, 13:20

ACÓRDÃO

•09/02/2015, 09:26

EXTRATO DE ATA

•08/02/2015, 22:47

DESPACHO

•28/10/2014, 11:59

OUTROS

•13/10/2014, 11:18

OUTROS

•13/10/2014, 11:18

ACÓRDÃO

•07/10/2014, 16:47

EXTRATO DE ATA

•07/10/2014, 13:53

INFORMAÇÃO

•19/09/2014, 14:11

INFORMAÇÃO

•19/09/2014, 14:11

DECISÃO

•12/08/2014, 18:22

DECISÃO

•13/02/2014, 16:03

DECISÃO

•21/11/2013, 18:18

INFORMAÇÃO

•30/04/2013, 14:14

INFORMAÇÃO

•30/04/2013, 14:14

ACÓRDÃO

•05/03/2013, 08:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2013, 16:12

SENTENÇA

•14/11/2012, 16:15

SENTENÇA

•21/09/2012, 14:07

DESPACHO

•03/05/2012, 18:13