Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008827-23.2016.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 62.803,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

JAIR RICARDO GRILLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MENEGAT BIONDO

OAB/RS 032542·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:08

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/01/2024, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 20:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022654-38.2022.4.04.9388/TRF (JAIR RICARDO GRILLO)

28/12/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/10/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/10/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:41

Todas as movimentações(164)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:08

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/01/2024, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 17:41

17/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 20:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022654-38.2022.4.04.9388/TRF (JAIR RICARDO GRILLO)

28/12/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/10/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/10/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5101197-78.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5101196-93.2022.4.04.9445/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO)

26/09/2022, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2022, 13:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062558 processada no TRF4 com o no. 50226543820224049388/TRF (JAIR RICARDO GRILLO)

13/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062558 processada no TRF4 com o no. 50226543820224049388/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO)

13/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062558 processada no TRF4 com o no. 51011969320224049445/TRF (DANIELA MENEGAT BIONDO)

13/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062558 processada no TRF4 com o no. 51011977820224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

13/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710062558

08/08/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/08/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/08/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/08/2022, 13:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710062558

04/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/08/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

03/06/2022, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/06/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/06/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/04/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/04/2022, 23:59

Despacho

11/04/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

11/04/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/04/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/04/2022, 23:59

Despacho

23/03/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 15:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX02 Número: 50088272320164047107

21/03/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR RICARDO GRILLO (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008827-23.2016.4.04.7107/RS (Pauta: 458) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX02 -> TRF4

03/09/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/09/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/08/2020, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/08/2020, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/08/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/07/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2020, 13:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/07/2020, 13:02

Autos com Juiz para Sentença

29/06/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/06/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

24/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/05/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

18/05/2020, 11:59

Despacho

14/05/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 08:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/05/2020, 08:39

Juntada de Petição

12/02/2020, 11:34

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04S para RSCAX02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:28

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

01/04/2019, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/03/2019, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

15/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

06/02/2019, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/02/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2019, 17:36

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/02/2019, 17:07

Autos com Juiz para Sentença

16/11/2018, 12:12

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

30/10/2018, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/10/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

04/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

24/09/2018, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/09/2018, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2018, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2018, 12:02

Juntada de Petição

14/09/2018, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/08/2018, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

10/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

01/08/2018, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/08/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2018, 17:07

Juntada de Petição

15/07/2018, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/07/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

14/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2018, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/07/2018, 14:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

21/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/06/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

12/06/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2018, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2018, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/06/2018, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

20/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 42

10/04/2018, 15:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

09/04/2018, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

01/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/03/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/03/2018, 14:05

Expedido Ofício - 1 carta

23/03/2018, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2018, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/03/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

20/03/2018, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/03/2018, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

20/03/2018, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

19/03/2018, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2018, 18:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/03/2018, 21:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2018, 17:32

Recebimento - TRF4 -> RSCAX04 Número: 50088272320164047107

07/03/2018, 16:02

Remessa Externa - RSCAX04 -> TRF4

04/10/2017, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/10/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/08/2017, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25

29/08/2017, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/08/2017, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/08/2017, 09:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

14/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/07/2017, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/07/2017, 15:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/07/2017, 15:48

Autos com Juiz para Sentença

26/01/2017, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/11/2016, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

30/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/10/2016, 11:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/10/2016, 11:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2016, 13:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/10/2016, 23:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2016, 12:51

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX01S para RSCAX04S)

27/07/2016, 13:15

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/07/2016, 13:15

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

27/07/2016, 10:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2016, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/07/2016, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

08/07/2016, 23:59

Juntada de Petição

29/06/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2016, 14:28

Ato Ordinatório

28/06/2016, 14:27

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/06/2016, 11:11

PETIÇÃO

•03/06/2022, 09:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2022, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 21:07

SENTENÇA

•01/07/2020, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2019, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2018, 21:57

SENTENÇA

•04/07/2017, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2016, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2016, 14:27