Cumprimento de sentença 5005633-16.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 96.198,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

PATRICIA DO NASCIMENTO RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

SHEILA DIAS AMORIM

CPF·Representa: Autor

FABIO DAVI BORTOLI

OAB/RS 066539·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RS 082560·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA

OAB/RS 046873·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

SHEILA DIAS AMORIM

CPF·Representa: Autor

FABIO DAVI BORTOLI

OAB/RS 066539·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RS 082560·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA

OAB/RS 046873·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO

CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para MG094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

04/09/2024, 15:23

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para MG094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

29/08/2024, 08:26

Juntada de Petição

21/05/2024, 14:29

Baixa Definitiva

25/04/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

25/04/2024, 12:53

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407185-4

24/04/2024, 09:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407184-6

24/04/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

23/04/2024, 12:23

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS045264 - MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO)

23/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/04/2024, 13:00

Juntado(a)

19/04/2024, 12:55

Despacho

17/04/2024, 15:25

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:24

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RJ185681 - RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO)

14/04/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 180

11/04/2024, 16:10

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para MG094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

04/09/2024, 15:23

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para MG094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

29/08/2024, 08:26

Juntada de Petição

21/05/2024, 14:29

Baixa Definitiva

25/04/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 15:16

25/04/2024, 12:53

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407185-4

24/04/2024, 09:12

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 23/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407184-6

24/04/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

23/04/2024, 12:23

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS045264 - MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO)

23/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/04/2024, 13:00

Juntado(a)

19/04/2024, 12:55

Despacho

17/04/2024, 15:25

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:24

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RJ185681 - RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO)

14/04/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 180

11/04/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

04/04/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 14:25

Juntada de Petição

02/04/2024, 20:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$11.208,08 em 25/03/2024 (ID 050000005052403203) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407185-4

26/03/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:56

Juntada de Petição

25/03/2024, 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

22/03/2024, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$100,00 em 21/03/2024 (ID 050000004662403209) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407184-6

22/03/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS082560 - ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA)

12/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSAN01

07/03/2024, 17:38

Transitado em Julgado

07/03/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

07/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

04/03/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2024, 15:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

01/02/2024, 14:48

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS082560 - ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA)

05/01/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Período da sessão: <b>25/01/2024 00:00 a 01/02/2024 14:00</b>

14/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/01/2024 00:00 a 01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 650

13/12/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/12/2023, 14:01

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:23

Conclusos para julgamento de retratação

04/09/2023, 16:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

04/09/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/09/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/09/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

14/08/2023, 23:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

04/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para RS046873 - ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA)

06/10/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/09/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:36

Decisão interlocutória

08/09/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/07/2022, 13:13

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

11/07/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/07/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/06/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/06/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/04/2022, 14:38

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

08/04/2022, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PATRICIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005633-16.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 451) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 451

06/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

09/03/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/03/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/02/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/02/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

22/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 19:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/11/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/11/2021, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/11/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/10/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/10/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/10/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

02/09/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2021, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/08/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/07/2021, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/07/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/06/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/06/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/06/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/06/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

24/05/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/05/2021, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

22/04/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/04/2021, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

15/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/04/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/04/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/04/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/04/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/02/2021, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/02/2021, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/02/2021, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

29/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/01/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/01/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/12/2020, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/10/2020, 22:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS - EXCLUÍDA

17/10/2020, 22:03

Despacho

16/10/2020, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/10/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/10/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/10/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2020, 10:43

Decisão interlocutória

05/10/2020, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/08/2020, 17:28

Alterado o assunto processual

07/07/2020, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

14/04/2020, 16:18

Determinada a intimação

07/04/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/03/2020, 11:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

11/03/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/03/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/02/2020, 13:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 16

26/02/2020, 18:32

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local CEJUSCON - 05/03/2020 14:00. Refer. Evento 6

26/02/2020, 18:32

Decisão interlocutória

26/02/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/02/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/02/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/02/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2020, 16:22

Juntada de mandado cumprido - RSSAN01-2019/02408915<br/>(PREFEITURA DE SANTO ANGELO)

23/01/2020, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

22/01/2020, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/01/2020, 20:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - RSSAN01-2019/02408915

17/01/2020, 14:35

Expedição de mandado de citação - art. 334 CPC - RSSAN01-2019/02408915<br/>Central de Mandados de Destino: RSSANCEMAN

20/12/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/12/2019, 13:58

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

14/12/2019, 00:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2019, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/12/2019, 10:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

03/12/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/12/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/12/2019, 15:14

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local CEJUSCON - 05/03/2020 14:00

03/12/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 18:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

28/11/2019, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2019, 19:09

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 16:02

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:39

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:42

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:38

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 15:16

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:39

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 20:39

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:42

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:38

SENTENÇA

•12/01/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 13:32