Cumprimento de sentença 5003401-85.2021.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.129,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em São Leopoldo

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ELENARA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISCIE BUENO BRAGA

OAB/RS 111207·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 040004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA03S para RSSLEUA03S)

29/05/2024, 15:39

Baixa Definitiva

18/10/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

10/10/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

16/09/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/09/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/09/2023, 10:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/09/2023

12/09/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/09/2023, 09:46

Expedição de ofício

11/09/2023, 09:46

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/09/2023, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO BMG S.A <br>R$28,43 em 29/08/2023 (ID 050000012672308234)

30/08/2023, 08:32

Todas as movimentações(163)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA03S para RSSLEUA03S)

29/05/2024, 15:39

Baixa Definitiva

18/10/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

10/10/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 10:04

16/09/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/09/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/09/2023, 10:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/09/2023

12/09/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/09/2023, 09:46

Expedição de ofício

11/09/2023, 09:46

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/09/2023, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO BMG S.A <br>R$28,43 em 29/08/2023 (ID 050000012672308234)

30/08/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/08/2023

26/08/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

25/08/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/08/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

24/08/2023, 09:53

Expedição de ofício

18/08/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/08/2023, 01:00

Determinada a intimação

15/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/08/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/08/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/08/2023, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS <br>R$5.544,92 em 10/08/2023 (ID 050000013252307314)

11/08/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSLEUA03

07/08/2023, 16:25

Transitado em Julgado

07/08/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

04/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

26/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/07/2023, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2023, 13:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/06/2023, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Período da sessão: <b>23/06/2023 00:00 a 30/06/2023 14:00</b>

14/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113

13/06/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 14:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/05/2023, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

03/05/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/05/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/04/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/04/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/04/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

18/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/04/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/03/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/03/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/03/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2023, 17:30

Julgado procedente em parte o pedido

28/03/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 17:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/02/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/01/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/01/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/01/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/01/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/01/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/01/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:45

Juntada de Petição

24/01/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/01/2023, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/11/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

01/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/09/2022, 17:52

Juntado(a)

31/08/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/08/2022, 10:38

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/08/2022, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/08/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 63

26/07/2022, 13:21

Juntada de Petição

26/07/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/07/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/07/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/07/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/06/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 13:08

Despacho

29/06/2022, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSLEUA03

07/06/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/06/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

31/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/05/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/05/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:34

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/04/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELENARA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003401-85.2021.4.04.7129/RS (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 136

06/04/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2022, 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

26/01/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/01/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/01/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/12/2021, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

02/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/11/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/11/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/11/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/11/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/11/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 14:30

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2021, 14:30

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 09:14

Despacho

27/10/2021, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/09/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/08/2021, 08:30

Juntada de Petição - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS (RS040004 - RODRIGO SCOPEL)

27/08/2021, 17:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

18/08/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/08/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/07/2021, 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

25/07/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/07/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 15:43

Determinada a citação

15/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 12:44

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 12:19

EXTRATO DE ATA

•30/06/2023, 14:45

SENTENÇA

•28/03/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 11:30

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:36

SENTENÇA

•16/11/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 15:43