Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011486-35.2012.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2009

Valor da Causa

R$ 24.743,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

VANILDA SILVEIRA DA SILVEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

06/02/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/12/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

14/12/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

14/12/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 203

05/12/2022, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

05/12/2022, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

24/11/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5229429-27.2022.4.04.9666/TRF (VANILDA SILVEIRA DA SILVEIRA)

23/11/2022, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2022, 09:53

Todas as movimentações(204)

Baixa Definitiva

27/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

06/02/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/12/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 08:30

16/12/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

14/12/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

14/12/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 203

05/12/2022, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

05/12/2022, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

24/11/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/11/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5229429-27.2022.4.04.9666/TRF (VANILDA SILVEIRA DA SILVEIRA)

23/11/2022, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081007 processada no TRF4 com o no. 52294292720224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

29/10/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081007 processada no TRF4 com o no. 52294292720224049666/TRF (VANILDA SILVEIRA DA SILVEIRA)

29/10/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710081007

14/10/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

05/10/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

28/09/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

28/09/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

28/09/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 11:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710081007

27/09/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 11:59

Despacho

26/09/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/09/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

31/08/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

31/08/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

31/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 08:32

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSURU02

29/08/2022, 10:56

Remetidos os Autos - RSURU02 -> RSPOANCJ

25/08/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/08/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

02/08/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 09:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 09:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSURU02

29/07/2022, 16:30

Transitado em Julgado

29/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/07/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

21/07/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/07/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/07/2022, 20:02

Não conhecido o recurso

19/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 08:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/07/2022, 07:02

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

07/07/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/07/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/05/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

04/05/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/05/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/04/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: VANILDA SILVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5011486-35.2012.4.04.7110/RS (Pauta: 384) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 384

06/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:27

Conclusos para julgamento de retratação

11/03/2022, 08:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

11/03/2022, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/03/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/03/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/03/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/03/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:33

Despacho

03/03/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 15:16

Juntada de Petição

02/03/2022, 19:04

Juntada de Petição

24/02/2022, 15:53

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSPEL01F para RSURU02S)

23/05/2019, 12:02

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (RSPOATR02C para RSPOATR05B)

07/12/2015, 16:31

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

08/09/2015, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/09/2015, 11:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

29/08/2015, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

27/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

18/08/2015, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2015, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2015, 15:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/07/2015, 13:17

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

22/04/2015, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/04/2015, 22:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

17/04/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/04/2015, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

09/04/2015, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2015, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2015, 19:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/03/2015, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2015, 17:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/03/2015, 17:58

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

19/08/2014, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

16/08/2014, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

13/08/2014, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/08/2014, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

05/08/2014, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2014, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/08/2014, 14:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/08/2014, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

30/07/2014, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/07/2014, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

22/07/2014, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/07/2014, 20:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

16/07/2014, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/07/2014, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/07/2014, 15:35

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR02C -> RSPOATRPR5

10/07/2014, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/06/2014, 20:20

Juntada de Petição

20/06/2014, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/06/2014, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

19/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

10/06/2014, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/06/2014, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/06/2014, 15:32

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

06/06/2014, 22:42

Julgamento do Incidente Improvido - em 28/05/2014 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

06/06/2014, 15:14

Autos com Juiz para Relatório/Voto

25/10/2013, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/10/2013, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

13/10/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/10/2013, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

04/10/2013, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/10/2013, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/10/2013, 14:04

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

03/10/2013, 11:03

Julgamento - Reformada a Sentença - em 25/09/2013 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

03/10/2013, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/09/2013, 17:03

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/09/2013 SEQ.: 622

10/09/2013, 16:47

Autos com Juiz para Relatório/Voto

08/03/2013, 07:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

07/03/2013, 15:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/03/2013, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2013, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/03/2013, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

25/02/2013, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/02/2013, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/02/2013, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

14/02/2013, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

09/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

31/01/2013, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2013, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2013, 16:18

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPELPR01S para RSPEL01F)

05/12/2012, 19:29

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

30/11/2012, 18:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/11/2012, 14:29

CONCLUSO PARA SENTENÇA

26/11/2012, 13:28

CÁLCULO FEITO

22/11/2012, 18:07

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

22/10/2012, 16:10

LEVANTAR SOBRESTADO

22/10/2012, 16:10

CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL - (Referente ao Evento 52: REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA de 22/10/2012 16:09:38)

22/10/2012, 16:09

SOBRESTADO

09/01/2012, 14:34

RENÚNCIA AO PRAZO

07/11/2011, 23:00

RENÚNCIA AO PRAZO

03/11/2011, 14:57

INTIMADO - AUTOR

01/11/2011, 00:00

INTIMADO - RÉU

31/10/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

20/10/2011, 19:14

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 5 dias)

20/10/2011, 19:14

PETIÇÃO

29/08/2011, 14:22

INTIMADO RÉU - RÉU

08/08/2011, 23:59

INTIMAÇÃO RÉU - RÉU (Prazo: 20 dias)

28/07/2011, 13:30

DESPACHO PROFERIDO

22/07/2011, 13:07

CONCLUSO PARA DESPACHO

20/07/2011, 19:22

CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL - (Referente ao Evento 37: REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA de 20/07/2011 19:20:24)

20/07/2011, 19:22

PETIÇÃO

23/05/2011, 17:56

INTIMADO - AUTOR

23/05/2011, 17:55

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 20 dias)

13/05/2011, 17:59

PETIÇÃO

18/04/2011, 18:05

INTIMADO - AUTOR

25/03/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 20 dias)

15/03/2011, 17:39

INFORMAÇÃO CONTADORIA

27/01/2011, 16:31

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

16/11/2010, 13:44

PETIÇÃO

19/08/2010, 19:18

INTIMADO - AUTOR

09/08/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

30/07/2010, 16:15

INFORMAÇÃO CONTADORIA

14/07/2010, 15:42

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

22/06/2010, 13:19

CONTESTAÇÃO

17/05/2010, 17:30

CITADO - RÉU

19/04/2010, 23:59

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

08/04/2010, 16:50

PETIÇÃO

17/02/2010, 22:19

INTIMADO - AUTOR

05/02/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

26/01/2010, 16:41

PETIÇÃO

11/01/2010, 23:16

INTIMADO - AUTOR

14/12/2009, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

02/12/2009, 14:22

PETIÇÃO

26/11/2009, 20:55

INTIMADO - AUTOR

16/11/2009, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

04/11/2009, 13:59

DESPACHO PROFERIDO

04/11/2009, 12:17

CONCLUSO PARA DESPACHO

21/10/2009, 12:56

PETIÇÃO

16/10/2009, 18:32

PETIÇÃO

14/10/2009, 22:56

INTIMADO - AUTOR

02/10/2009, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

22/09/2009, 11:03

DESPACHO PROFERIDO

20/09/2009, 17:18

CONCLUSO PARA DESPACHO

08/09/2009, 14:26

PETIÇÃO INICIAL

25/08/2009, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 08:37

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2015, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2015, 18:38

DECISÃO

•01/08/2014, 17:00

ACÓRDÃO

•06/06/2014, 22:42

EXTRATO DE ATA

•06/06/2014, 15:14

ACÓRDÃO

•03/10/2013, 11:03

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 08:37

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2015, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2015, 18:38

DECISÃO

•01/08/2014, 17:00

ACÓRDÃO

•06/06/2014, 22:42

EXTRATO DE ATA

•06/06/2014, 15:14

ACÓRDÃO

•03/10/2013, 11:03

EXTRATO DE ATA

•03/10/2013, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2013, 13:38

ACÓRDÃO

•07/03/2013, 12:10

SENTENÇA

•28/11/2012, 14:29

DESPACHO

•22/07/2011, 13:07

DESPACHO

•04/11/2009, 12:17

DESPACHO

•20/09/2009, 17:18