Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004150-26.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

LARI INACIO BACKES

CPF

Autor

ANDRE WEISS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE WEISS

OAB/RS 108909·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUCAS DUTRA BORTOLOZZO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 20/09/2024 20:00:28)

04/10/2024, 12:38

Despacho

04/10/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 19:01

Juntada de Petição

23/09/2024, 19:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/09/2024, 15:19

Baixa Definitiva

19/12/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

21/11/2023, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 22:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5189978-58.2023.4.04.9666/TRF (ANDRE WEISS)

25/10/2023, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2023, 18:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710068977 processada no TRF4 com o no. 51899785820234049666/TRF (ANDRE WEISS)

23/09/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710068977

22/09/2023, 15:21

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

04/10/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 20/09/2024 20:00:28)

04/10/2024, 12:38

Despacho

04/10/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 19:01

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:50

23/09/2024, 19:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/09/2024, 15:19

Baixa Definitiva

19/12/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

21/11/2023, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 22:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5189978-58.2023.4.04.9666/TRF (ANDRE WEISS)

25/10/2023, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2023, 18:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710068977 processada no TRF4 com o no. 51899785820234049666/TRF (ANDRE WEISS)

23/09/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710068977

22/09/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

18/09/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/09/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 19:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710068977

31/08/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

02/08/2023, 13:32

Juntada de Petição

02/08/2023, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

21/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

11/07/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 14:00

Juntada de Petição

26/06/2023, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/06/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:51

Decisão interlocutória

31/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/04/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/04/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/04/2023, 12:53

Decisão interlocutória

25/04/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/04/2023, 01:04

Juntada de Petição

04/04/2023, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

09/03/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/02/2023, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:32

Decisão interlocutória

23/01/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2022, 16:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSGVT01F para RSPOA16F)

19/12/2022, 19:16

Declarada incompetência

19/12/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/10/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/10/2022, 09:49

Determinada a intimação

24/10/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/08/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:16

Determinada a intimação

08/08/2022, 17:11

Juntada de Petição

14/07/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/06/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/06/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSGVT01

07/06/2022, 15:33

Transitado em Julgado

07/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/06/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/05/2022, 10:53

Juntado(a)

16/05/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:34

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: LARI INACIO BACKES (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE WEISS (OAB RS108909) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004150-26.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 151) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 151

06/04/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2021, 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

23/11/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/11/2021, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 19:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

13/10/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/10/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/09/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/09/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 09:30

Julgado procedente o pedido

30/09/2021, 09:30

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 16:17

Juntada de Petição

05/08/2021, 22:18

Juntada de Petição

05/08/2021, 21:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2021, 16:54

Não Concedida a Medida Liminar

29/07/2021, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 18:29

Distribuído por sorteio

26/06/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 12:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2023, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 12:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2023, 02:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2022, 15:13

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:36

SENTENÇA

•30/09/2021, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 16:54

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 12:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2023, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 12:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2023, 02:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 17:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2022, 15:13

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:36

SENTENÇA

•30/09/2021, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 16:54

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/06/2021, 18:32