Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006098-17.2013.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2010

Valor da Causa

R$ 4.972,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

TEREZINHA ELENA SANTOS

CPF

Autor

SANDRA INES SANTOS

CPF

Autor

ELESTOR DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LERMEN JAEGER

OAB/RS 072861·CPF·Representa: Autor

BERNADETE LERMEN JAEGER

OAB/RS 034712·CPF·Representa: Autor

DEBORA SIMONE HICKMANN

OAB/RS 112034·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA BLOIS E SILVA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL LERMEN JAEGER

OAB/RS 072861·CPF·Representa: Autor

BERNADETE LERMEN JAEGER

OAB/RS 034712·CPF·Representa: Autor

DEBORA SIMONE HICKMANN

OAB/RS 112034·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA BLOIS E SILVA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 238

28/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 238

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

31/01/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

31/01/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/01/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

18/01/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

18/01/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

17/01/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

17/01/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

17/01/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223, 225 e 224

17/01/2023, 12:06

Todas as movimentações(230)

Baixa Definitiva

13/04/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 238

28/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 238

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 12:32

10/03/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

31/01/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

31/01/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/01/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

18/01/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

18/01/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

17/01/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

17/01/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

17/01/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223, 225 e 224

17/01/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 10:00

Decisão interlocutória

16/01/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

31/10/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

31/10/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:32

Juntada de Petição

25/10/2022, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5204232-70.2022.4.04.9666/TRF (LERMEN & JAEGER ADVOGADOS)

24/10/2022, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5204231-85.2022.4.04.9666/TRF (ELESTOR DA SILVA SANTOS)

24/10/2022, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068851 processada no TRF4 com o no. 52042318520224049666/TRF (ELESTOR DA SILVA SANTOS)

30/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068851 processada no TRF4 com o no. 52042327020224049666/TRF (LERMEN & JAEGER ADVOGADOS)

30/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710068851

27/09/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

01/09/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

01/09/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

30/08/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

30/08/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 18:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710068851

29/08/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

23/08/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

23/08/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

22/08/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

22/08/2022, 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710068851

19/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/07/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

12/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/06/2022, 10:30

Juntada de Petição

08/06/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

30/05/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

30/05/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/05/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/05/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

16/05/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

09/05/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

09/05/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSCR01

05/05/2022, 17:53

Transitado em Julgado

05/05/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/05/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

04/05/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/05/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/05/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:41

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ELESTOR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: BERNADETE LERMEN JAEGER (OAB RS034712) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006098-17.2013.4.04.7111/RS (Pauta: 387) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 387

06/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:27

Conclusos para julgamento de retratação

11/03/2022, 08:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

11/03/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/03/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/03/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/03/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/03/2022, 21:09

Despacho

03/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 18:19

Juntada de Petição

10/02/2022, 16:50

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSSCR02F para RSSCR01S)

22/05/2019, 15:57

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

08/09/2015, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/09/2015, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

03/09/2015, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

28/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

28/08/2015, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2015, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2015, 16:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/08/2015, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

17/07/2015, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

16/07/2015, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/07/2015, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/07/2015, 15:36

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

07/07/2015, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/06/2015, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

18/06/2015, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

08/06/2015, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/06/2015, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2015, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/06/2015, 17:13

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

08/06/2015, 15:16

Julgamento do Incidente Improvido - em 28/05/2015 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

08/06/2015, 14:50

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

19/05/2015, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/05/2015, 16:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

13/05/2015, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

03/05/2015, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/05/2015, 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/05/2015, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/05/2015, 14:26

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

02/05/2015, 18:37

Julgamento - Reformada a Sentença - em 30/04/2015 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

01/05/2015, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

15/04/2015, 13:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/04/2015 SEQ.: 851

15/04/2015, 13:01

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/03/2015, 18:41

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR01A para RSPOATR05B)

13/03/2015, 14:33

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

12/03/2015, 19:31

Autos com Juiz para Relatório/Voto

03/03/2015, 17:33

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR01A

03/03/2015, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/03/2015, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

23/02/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/02/2015, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

23/02/2015, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2015, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2015, 14:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/02/2015, 13:14

Juntada de Petição

05/02/2015, 11:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2015, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/10/2014, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/10/2014, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103

26/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2014, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2014, 13:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/10/2014, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2014, 17:16

Recebimento - TNU

08/09/2014, 13:06

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

27/12/2013, 18:06

Remessa Externa para a TNU

12/11/2013, 14:25

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR01A -> RSPOATRPR3

11/11/2013, 16:47

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

11/11/2013, 16:44

RENÚNCIA AO PRAZO

09/11/2013, 15:16

INTIMADO - RECORRENTE

09/11/2013, 15:04

RENÚNCIA AO PRAZO

05/11/2013, 09:22

INTIMADO - RECORRIDO

04/11/2013, 10:30

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 5 dias)

30/10/2013, 14:28

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 5 dias)

30/10/2013, 14:28

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

24/10/2013, 16:14

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

11/06/2013, 11:13

PETIÇÃO

29/05/2013, 22:23

INTIMADO - RECORRENTE

18/05/2013, 09:32

RENÚNCIA AO PRAZO

10/05/2013, 13:43

INTIMADO - RECORRIDO

10/05/2013, 09:59

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

09/05/2013, 13:26

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

09/05/2013, 13:26

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

07/05/2013, 18:54

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

06/03/2013, 14:50

LEVANTAR SOBRESTADO

06/03/2013, 14:45

RENÚNCIA AO PRAZO

05/07/2012, 14:25

RENÚNCIA AO PRAZO

02/07/2012, 08:38

INTIMADO - RECORRIDO

02/07/2012, 08:37

SOBRESTADO

28/06/2012, 15:42

INTIMAÇÃO - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

28/06/2012, 15:41

INTIMAÇÃO - RECORRENTE (Prazo: 10 dias)

28/06/2012, 15:41

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA

26/06/2012, 13:05

CONCLUSO PARA PRESIDÊNCIA

30/04/2012, 14:52

CONTRARRAZÕES

05/04/2012, 15:48

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRIDO

30/03/2012, 15:26

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RECORRIDO (Prazo: 10 dias)

26/03/2012, 15:37

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PARA A TURMA NACIONAL

23/02/2012, 21:33

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE

13/02/2012, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO DE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

13/02/2012, 17:22

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

13/02/2012, 17:22

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO

10/02/2012, 14:56

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO (Prazo: 15 dias)

03/02/2012, 12:24

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE (Prazo: 15 dias)

03/02/2012, 12:24

ATO DE ACÓRDÃO

03/02/2012, 11:48

VOTO

03/02/2012, 11:48

ACÓRDÃO

03/02/2012, 11:48

ABERTURA DA SESSÃO

03/02/2012, 10:59

INTIMADO DE PAUTA - RECORRIDO

10/01/2012, 15:22

INTIMADO DE PAUTA - RECORRENTE

10/01/2012, 13:06

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRENTE

09/01/2012, 18:49

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRIDO

09/01/2012, 18:49

ATO DE SECRETARIA

09/01/2012, 18:44

PAUTADO

19/12/2011, 13:23

LEVANTAR SOBRESTADO

19/09/2011, 15:43

PETIÇÃO TURMA

07/07/2011, 15:38

SOBRESTADO

28/02/2011, 18:32

CONCLUSO PARA JULGAMENTO

08/02/2011, 12:44

REMESSA TURMA RECURSAL

07/02/2011, 16:42

ALTERAÇÃO CLASSE DE AÇÃO

07/02/2011, 16:42

CONTRARRAZÕES

07/02/2011, 14:49

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

04/02/2011, 09:07

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

31/01/2011, 15:01

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

27/01/2011, 00:01

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

14/01/2011, 08:29

RECURSO

13/01/2011, 15:22

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

13/01/2011, 15:21

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

13/01/2011, 14:05

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

13/01/2011, 14:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/01/2011, 17:52

CONCLUSO PARA SENTENÇA

04/11/2010, 17:08

RENÚNCIA AO PRAZO

04/11/2010, 08:55

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

04/11/2010, 00:01

INTIMADO - RÉU

28/10/2010, 23:59

INTIMADO - AUTOR

22/10/2010, 08:43

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

18/10/2010, 14:40

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 10 dias)

18/10/2010, 14:40

CÁLCULO FEITO

18/10/2010, 13:51

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA JEF

28/09/2010, 13:45

PETIÇÃO

28/09/2010, 09:26

INTIMADO - RÉU

06/09/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

25/08/2010, 17:25

DESPACHO PROFERIDO

25/08/2010, 16:59

CONCLUSO PARA DESPACHO

19/08/2010, 16:56

PETIÇÃO

16/08/2010, 10:29

INTIMADO - AUTOR

13/08/2010, 09:44

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

10/08/2010, 15:51

CONTESTAÇÃO

10/08/2010, 08:54

CITADO - RÉU

05/08/2010, 23:59

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

26/07/2010, 16:26

PETIÇÃO INICIAL

22/07/2010, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 18:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/06/2015, 17:28

ACÓRDÃO

•08/06/2015, 15:16

EXTRATO DE ATA

•08/06/2015, 14:50

ACÓRDÃO

•02/05/2015, 18:37

EXTRATO DE ATA

•01/05/2015, 21:49

DECISÃO

•12/03/2015, 19:31

DECISÃO

•12/02/2015, 13:14

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 18:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/06/2015, 17:28

ACÓRDÃO

•08/06/2015, 15:16

EXTRATO DE ATA

•08/06/2015, 14:50

ACÓRDÃO

•02/05/2015, 18:37

EXTRATO DE ATA

•01/05/2015, 21:49

DECISÃO

•12/03/2015, 19:31

DECISÃO

•12/02/2015, 13:14

DECISÃO

•15/10/2014, 13:58

DECISÃO

•08/09/2014, 13:06

DECISÃO

•24/10/2013, 16:14

DECISÃO

•07/05/2013, 18:54

DECISÃO

•26/06/2012, 13:05

RECURSO

•23/02/2012, 21:33

ACÓRDÃO

•23/02/2012, 21:33

ACÓRDÃO

•03/02/2012, 11:48

SENTENÇA

•12/01/2011, 17:52

DECISÃO

•25/08/2010, 16:59