Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001864-77.2013.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2010

Valor da Causa

R$ 21.275,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Rosa

Partes do Processo

PAULO PRESTES DE MATOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

BIANCA REY GUEDES DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2022, 13:37

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:36

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:36

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

09/11/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

27/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:38

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

07/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

30/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:46

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:46

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:39

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

29/09/2022, 15:44

Todas as movimentações(222)

Baixa Definitiva

30/11/2022, 13:37

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:36

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:36

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

09/11/2022, 14:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

27/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:38

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

07/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

30/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:46

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:46

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:39

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

29/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

28/09/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

27/09/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 208

16/09/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

16/09/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

09/09/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5158062-40.2022.4.04.9666/TRF (PAULO PRESTES DE MATOS)

29/08/2022, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5158063-25.2022.4.04.9666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

29/08/2022, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060164 processada no TRF4 com o no. 51580624020224049666/TRF (PAULO PRESTES DE MATOS)

30/07/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060164 processada no TRF4 com o no. 51580624020224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

30/07/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060164 processada no TRF4 com o no. 51580632520224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

30/07/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710060164

28/07/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

28/07/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

22/07/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

22/07/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

21/07/2022, 16:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710060164

21/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

21/07/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

07/07/2022, 15:47

Despacho

06/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

01/07/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

29/06/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:45

Juntada de Informações da Contadoria

14/06/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

03/06/2022, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

01/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 10:05

Realizado Cálculo de Liquidação

09/05/2022, 10:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/05/2022, 08:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSRO01

05/05/2022, 17:52

Transitado em Julgado

05/05/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

04/05/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/05/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/05/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:41

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: PAULO PRESTES DE MATOS ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001864-77.2013.4.04.7115/RS (Pauta: 388) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 388

06/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:27

Conclusos para julgamento de retratação

11/03/2022, 08:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

11/03/2022, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/03/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/03/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/03/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/03/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:00

Despacho

03/03/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:00

Juntada de Petição

15/02/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 18:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

14/02/2017, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

14/02/2017, 01:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/01/2017, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

25/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

16/12/2016, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2016, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2016, 17:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/12/2016, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2016, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/11/2016, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

18/11/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/11/2016, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

09/11/2016, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2016, 17:08

Ato Ordinatório

08/11/2016, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2016, 17:08

Recebimento - STF

26/10/2016, 19:11

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (RSPOATR03A para RSPOATR05B)

07/12/2015, 16:17

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - ARE 908975

25/08/2015, 09:34

Remessa Externa para o STF - . Protocolo: 201515

24/08/2015, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

18/07/2015, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

07/07/2015, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/07/2015, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

06/07/2015, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2015, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2015, 15:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/06/2015, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2015, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

21/05/2015, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/05/2015, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/05/2015, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

18/05/2015, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2015, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2015, 16:48

Recebimento - TNU

14/05/2015, 15:24

Remessa Externa para a TNU

04/09/2014, 10:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/08/2014, 17:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

17/07/2014, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/06/2014, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

27/05/2014, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2014, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/05/2014, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

13/05/2014, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2014, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2014, 13:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/04/2014, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

13/03/2014, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/03/2014, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/03/2014, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

02/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

21/02/2014, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2014, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2014, 16:01

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR03A -> RSPOATRPR5

07/02/2014, 17:34

Juntada de Petição

13/01/2014, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/01/2014, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

06/01/2014, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

28/12/2013, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/12/2013, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/12/2013, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/12/2013, 11:37

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

20/12/2013, 08:05

Julgamento do Incidente - Não conhecido - em 17/12/2013 - A 3ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

19/12/2013, 17:13

Autos com Juiz para Relatório/Voto

26/11/2013, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/11/2013, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

11/11/2013, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/11/2013, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

05/11/2013, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2013, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2013, 13:09

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/11/2013, 18:37

Julgamento - Reformada a Sentença - em 25/10/2013 - A 3ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

04/11/2013, 15:37

Juntada de Petição

18/10/2013, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/10/2013, 14:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/10/2013 SEQ.: 829

10/10/2013, 10:30

Autos com Juiz para Relatório/Voto

07/08/2013, 13:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

07/08/2013, 09:35

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

07/08/2013, 09:24

CONTRARRAZÕES

31/07/2013, 18:03

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

19/07/2013, 23:59

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

09/07/2013, 10:22

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

05/07/2013, 00:01

PETIÇÃO

28/06/2013, 15:33

INTIMADO - AUTOR

25/06/2013, 00:00

INTIMADO - RÉU

24/06/2013, 23:59

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 10 dias)

12/06/2013, 10:14

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

12/06/2013, 10:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/05/2013, 14:04

CONCLUSO PARA SENTENÇA

08/03/2013, 03:30

PETIÇÃO

21/01/2013, 18:42

INTIMADO - AUTOR

03/12/2012, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 30 dias)

21/11/2012, 11:10

PETIÇÃO

29/10/2012, 19:04

INTIMADO - AUTOR

08/10/2012, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 20 dias)

26/09/2012, 15:56

PETIÇÃO

05/09/2012, 19:48

INTIMADO - AUTOR

06/08/2012, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 30 dias)

25/07/2012, 13:14

BAIXA EM DILIGÊNCIAS

24/07/2012, 18:29

CONCLUSO PARA SENTENÇA

24/05/2012, 17:37

LEVANTAR SUSPENSÃO

24/05/2012, 17:37

SUSPENSÃO

15/08/2011, 19:20

RENÚNCIA AO PRAZO

12/08/2011, 18:20

RENÚNCIA AO PRAZO

11/08/2011, 16:48

INTIMADO - AUTOR

06/08/2011, 00:00

INTIMADO - RÉU

05/08/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 5 dias)

26/07/2011, 14:38

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

26/07/2011, 14:38

BAIXA EM DILIGÊNCIAS

21/07/2011, 10:58

PETIÇÃO

20/05/2011, 13:19

CONCLUSO PARA SENTENÇA

27/04/2011, 11:36

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

27/04/2011, 00:02

INTIMADO - AUTOR

18/04/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

06/04/2011, 18:40

DESPACHO PROFERIDO

06/04/2011, 15:29

CONCLUSO PARA DESPACHO

05/04/2011, 10:08

PETIÇÃO

29/03/2011, 18:23

INTIMADO - AUTOR

09/03/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 20 dias)

23/02/2011, 11:55

PETIÇÃO

21/02/2011, 23:06

INTIMADO - AUTOR

31/01/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 20 dias)

21/01/2011, 12:52

PETIÇÃO

13/01/2011, 20:43

INTIMADO - AUTOR

16/12/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

06/12/2010, 13:41

PETIÇÃO

02/12/2010, 23:35

INTIMADO - AUTOR

22/11/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

10/11/2010, 13:57

DESPACHO PROFERIDO

08/11/2010, 16:44

CONCLUSO PARA DESPACHO

05/11/2010, 15:00

JUNTADA

05/11/2010, 14:41

CONTESTAÇÃO

21/09/2010, 11:06

CITADO - RÉU

19/08/2010, 23:59

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

09/08/2010, 11:34

DESPACHO PROFERIDO

09/08/2010, 00:05

CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL - (Referente ao Evento 4: CITAÇÃO de 04/08/2010 14:44:00)

04/08/2010, 14:55

CONCLUSO PARA DESPACHO

02/08/2010, 10:01

PETIÇÃO INICIAL

30/07/2010, 10:39

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2016, 17:08

DECISÃO DO RELATOR

•26/10/2016, 19:11

AGRAVO

•26/10/2016, 19:11

DECISÃO DO RELATOR

•26/10/2016, 19:11

DECISÃO DO RELATOR

•26/10/2016, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2015, 15:02

DECISÃO

•14/05/2015, 15:24

DECISÃO

•14/05/2015, 15:24

DECISÃO

•21/08/2014, 17:01

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2016, 17:08

DECISÃO DO RELATOR

•26/10/2016, 19:11

AGRAVO

•26/10/2016, 19:11

DECISÃO DO RELATOR

•26/10/2016, 19:11

DECISÃO DO RELATOR

•26/10/2016, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2015, 15:02

DECISÃO

•14/05/2015, 15:24

DECISÃO

•14/05/2015, 15:24

DECISÃO

•21/08/2014, 17:01

DECISÃO

•24/04/2014, 17:44

ACÓRDÃO

•20/12/2013, 08:05

ACÓRDÃO

•04/11/2013, 18:37

EXTRATO DE ATA

•04/11/2013, 15:37

ACÓRDÃO

•31/07/2013, 18:03

SENTENÇA

•07/05/2013, 14:04

DESPACHO

•24/07/2012, 18:29

DESPACHO

•21/07/2011, 10:58

DESPACHO

•06/04/2011, 15:29

DESPACHO

•08/11/2010, 16:44

DESPACHO

•09/08/2010, 00:05