Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007853-68.2011.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2010

Valor da Causa

R$ 30.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

NELSON EPHIFANIO TASSI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

27/01/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

19/12/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/12/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

16/12/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

16/12/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 227

16/12/2022, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

24/11/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

24/11/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

24/11/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:39

Todas as movimentações(230)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

27/01/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

19/12/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 14:39

19/12/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/12/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

16/12/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

16/12/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 227

16/12/2022, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

24/11/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

24/11/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

24/11/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5225409-90.2022.4.04.9666/TRF (NELSON EPHIFANIO TASSI)

23/11/2022, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084818 processada no TRF4 com o no. 52254099020224049666/TRF (NELSON EPHIFANIO TASSI)

28/10/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084818 processada no TRF4 com o no. 52254099020224049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

28/10/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710084818

27/10/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

18/10/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

13/10/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

13/10/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

10/10/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 15:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710084818

10/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

06/10/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/08/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

17/08/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

10/08/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 19:10

Despacho

08/08/2022, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

02/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

20/07/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

20/07/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

19/07/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 10:07

Realizado Cálculo de Liquidação

18/07/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPFU02

14/07/2022, 18:51

Transitado em Julgado

14/07/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

11/07/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

05/07/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

05/07/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

04/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

01/07/2022, 15:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

13/06/2022, 14:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

06/05/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/05/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

04/05/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

02/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:41

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NELSON EPHIFANIO TASSI ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5007853-68.2011.4.04.7104/RS (Pauta: 394) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 394

06/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:27

Conclusos para julgamento de retratação

15/03/2022, 13:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

15/03/2022, 13:07

Juntada de Petição

11/03/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/03/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/03/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

03/03/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/03/2022, 21:59

Despacho

03/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 20:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 20:08

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

06/10/2017, 17:17

Recebimento - TNU

04/09/2017, 14:32

Remessa Externa para a TNU

18/12/2015, 14:26

Lavrada Certidão

11/12/2015, 15:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/12/2015, 14:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

09/11/2015, 14:59

Recebimento

09/11/2015, 14:58

Juntada de Petição

27/10/2015, 14:36

Recebimento - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50078536820114047104

22/10/2015, 15:53

Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

10/08/2015, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

25/07/2015, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

17/07/2015, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/07/2015, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

14/07/2015, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2015, 15:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2015, 10:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

16/01/2015, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

14/01/2015, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/01/2015, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2015, 17:42

Juntada de Petição

05/12/2014, 17:42

Juntada de Petição

05/12/2014, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/12/2014, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

04/12/2014, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/12/2014, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

26/11/2014, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2014, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2014, 12:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/11/2014, 21:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

10/11/2014, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/11/2014, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

04/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/10/2014, 16:32

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

22/10/2014, 16:06

Juntada de Petição

17/10/2014, 14:48

Juntada de Petição

17/10/2014, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/10/2014, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

16/10/2014, 23:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

16/10/2014, 23:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

08/10/2014, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/10/2014, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/10/2014, 19:26

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/10/2014, 16:49

Julgamento Provido em Parte - em 26/09/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PART...

07/10/2014, 13:54

Juntada de Petição

19/09/2014, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/09/2014, 13:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/09/2014 SEQ.: 1034

11/09/2014, 13:18

Juntado(a)

10/09/2014, 11:21

Autos com Juiz para Relatório/Voto

09/09/2014, 18:11

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR01B para RSPOATR05B)

09/09/2014, 16:57

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

08/09/2014, 17:41

Autos com Juiz para Relatório/Voto

01/09/2014, 13:49

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR01B

01/09/2014, 13:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/08/2014, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2014, 13:45

Recebimento - TNU

17/06/2014, 09:48

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

26/12/2013, 19:09

Remessa Externa para a TNU

22/08/2013, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/07/2013, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

15/07/2013, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

13/07/2013, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/07/2013, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2013, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2013, 16:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/07/2013, 16:20

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

10/06/2013, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/05/2013, 08:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

24/05/2013, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

16/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

06/05/2013, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2013, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2013, 10:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/04/2013, 14:01

Juntada de Petição

03/10/2012, 12:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

24/07/2012, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/07/2012, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

16/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2012, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

27/06/2012, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/06/2012, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

18/06/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

11/06/2012, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2012, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2012, 13:17

Julgamento do Incidente Provido

01/06/2012, 12:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

10/04/2012, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2012, 23:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

22/03/2012, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

12/03/2012, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2012, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

06/03/2012, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2012, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2012, 12:14

Julgamento - Mantida a Sentença

29/02/2012, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/02/2012, 17:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/02/2012 SEQ.: 661

13/02/2012, 17:31

Autos com Juiz para Relatório/Voto

01/12/2011, 09:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR01B

30/11/2011, 17:43

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

28/10/2011, 12:12

RENÚNCIA AO PRAZO

21/10/2011, 18:01

RENÚNCIA AO PRAZO

17/10/2011, 15:16

INTIMADO - AUTOR

15/10/2011, 00:00

INTIMADO - RÉU

14/10/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

04/10/2011, 12:54

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 5 dias)

04/10/2011, 12:54

CONTRARRAZÕES

30/09/2011, 17:46

CONTRARRAZÕES

29/09/2011, 15:45

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

20/09/2011, 00:00

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RÉU

19/09/2011, 23:59

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

09/09/2011, 13:28

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RÉU (Prazo: 10 dias)

09/09/2011, 13:28

DESPACHO PROFERIDO

08/09/2011, 19:53

CONCLUSO PARA DESPACHO

02/09/2011, 13:24

RECURSO

02/09/2011, 09:47

AGUARDA PRAZO

31/08/2011, 18:00

RECURSO

31/08/2011, 17:39

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

26/08/2011, 00:00

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

25/08/2011, 23:59

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

15/08/2011, 14:02

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

15/08/2011, 14:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/08/2011, 13:17

CONCLUSO PARA SENTENÇA

25/07/2011, 12:19

PETIÇÃO

18/07/2011, 20:09

INTIMADO - AUTOR

11/07/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

30/06/2011, 15:07

BAIXA EM DILIGÊNCIAS

30/06/2011, 13:41

CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL - (Referente ao Evento 24: BAIXA EM DILIGÊNCIAS de 20/06/2011 10:35:12)

21/06/2011, 12:58

CONCLUSO PARA SENTENÇA

02/05/2011, 12:56

CONTESTAÇÃO

11/04/2011, 14:42

CITADO - RÉU

11/03/2011, 23:59

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

01/03/2011, 17:53

DESPACHO PROFERIDO

01/03/2011, 16:44

CONCLUSO PARA DESPACHO

01/03/2011, 15:57

PETIÇÃO

14/02/2011, 22:23

INTIMADO - AUTOR

24/01/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 20 dias)

14/01/2011, 15:52

ATO DE SECRETARIA

14/01/2011, 15:51

CERTIDÃO

14/01/2011, 15:48

PETIÇÃO

09/12/2010, 15:29

INTIMADO - AUTOR

09/12/2010, 15:28

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 20 dias)

06/12/2010, 13:41

ATO DE SECRETARIA

06/12/2010, 13:40

PETIÇÃO

22/11/2010, 19:03

INTIMADO - AUTOR

16/11/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

03/11/2010, 17:50

DESPACHO PROFERIDO

03/11/2010, 11:23

CONCLUSO PARA DESPACHO

28/10/2010, 12:55

PETIÇÃO INICIAL

26/10/2010, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:15

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:43

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:53

DECISÃO

•04/09/2017, 14:32

DECISÃO

•04/09/2017, 14:32

DECISÃO

•04/09/2017, 14:32

DECISÃO

•04/09/2017, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 14:49

Todos os documentos(44)

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 17:15

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 15:43

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:53

DECISÃO

•04/09/2017, 14:32

DECISÃO

•04/09/2017, 14:32

DECISÃO

•04/09/2017, 14:32

DECISÃO

•04/09/2017, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2015, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2015, 17:42

DECISÃO

•23/11/2014, 21:15

INFORMAÇÃO

•17/10/2014, 14:48

INFORMAÇÃO

•17/10/2014, 14:48

INFORMAÇÃO

•17/10/2014, 14:42

ACÓRDÃO

•07/10/2014, 16:49

EXTRATO DE ATA

•07/10/2014, 13:54

INFORMAÇÃO

•19/09/2014, 18:25

DESPACHO

•08/09/2014, 17:41

DECISÃO

•20/08/2014, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2014, 09:48

DECISÃO

•17/06/2014, 09:48

DECISÃO

•17/06/2014, 09:48

INFORMAÇÃO

•22/07/2013, 14:02

INFORMAÇÃO

•22/07/2013, 14:02

DECISÃO

•10/07/2013, 16:20

DECISÃO

•26/04/2013, 14:01

INFORMAÇÃO

•03/10/2012, 12:26

ACÓRDÃO

•08/06/2012, 13:17

EXTRATO DE ATA

•01/06/2012, 12:42

ACÓRDÃO

•22/03/2012, 23:00

ACÓRDÃO

•01/03/2012, 12:14

EXTRATO DE ATA

•29/02/2012, 11:52

DESPACHO

•08/09/2011, 19:53

SENTENÇA

•15/08/2011, 13:17

DESPACHO

•30/06/2011, 13:41

DESPACHO

•01/03/2011, 16:44

DESPACHO

•03/11/2010, 11:23