Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005777-73.2013.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.914,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

JOAO POLETTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MASKOSKI CAPAVERDE

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/05/2026, 17:26

Determinada a intimação

18/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 14:00

Juntada de Petição

30/03/2026, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

11/03/2026, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/03/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/03/2026, 15:13

Redistribuído por sorteio - (RSBGO01S para RSCAX04F)

10/03/2026, 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

10/03/2026, 02:14

Despacho

09/03/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/03/2026, 16:16

Juntada de Petição

09/03/2026, 15:50

Todas as movimentações(111)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/05/2026, 17:26

Determinada a intimação

18/05/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 14:00

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

30/03/2026, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

11/03/2026, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/03/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/03/2026, 15:13

Redistribuído por sorteio - (RSBGO01S para RSCAX04F)

10/03/2026, 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

10/03/2026, 02:14

Despacho

09/03/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 16:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/03/2026, 16:16

Juntada de Petição

09/03/2026, 15:50

Juntada de Petição

09/03/2026, 15:28

Baixa Definitiva

07/06/2022, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/06/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 21:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSBGO01

05/05/2022, 17:53

Transitado em Julgado

05/05/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/05/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

04/05/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/05/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/05/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:41

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: JOAO POLETTO ADVOGADO: TALITA MILANI (OAB RS101381) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005777-73.2013.4.04.7113/RS (Pauta: 398) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 398

06/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:27

Conclusos para julgamento de retratação

18/03/2022, 16:56

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

18/03/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/03/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/03/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/03/2022, 21:59

Despacho

03/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 20:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 20:08

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSBGO02F para RSBGO01S)

23/05/2019, 14:17

Juntada de Petição

10/01/2018, 09:55

Juntada de Petição

02/01/2018, 09:49

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

24/10/2017, 14:11

Recebimento - TNU

26/09/2017, 16:53

Juntada de Petição

21/07/2017, 11:22

Remessa Externa para a TNU

18/06/2015, 13:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/06/2015, 14:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

02/03/2015, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/03/2015, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/03/2015, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

23/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

18/02/2015, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2015, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2015, 12:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/02/2015, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

29/01/2015, 11:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

28/01/2015, 01:19

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

27/01/2015, 02:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

09/12/2014, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

04/12/2014, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/12/2014, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/12/2014, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/12/2014, 16:55

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

01/12/2014, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/12/2014, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/11/2014, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

18/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/11/2014, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/11/2014, 11:55

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/11/2014, 09:43

Julgamento Provido em Parte - em 31/10/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

06/11/2014, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/10/2014, 13:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/10/2014 SEQ.: 831

16/10/2014, 12:17

Autos com Juiz para Relatório/Voto

03/10/2014, 13:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

02/10/2014, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/10/2014, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/09/2014, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2014, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/09/2014, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

12/09/2014, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

01/09/2014, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2014, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/08/2014, 13:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/08/2014, 13:34

Autos com Juiz para Sentença

02/06/2014, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/05/2014, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/05/2014, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2014, 18:15

Juntada de Petição

08/05/2014, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/05/2014, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2014, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/03/2014, 14:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/02/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2014, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/02/2014, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

10/02/2014, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2014, 11:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

27/01/2014, 14:18

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/12/2013, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:53

DECISÃO

•26/09/2017, 16:53

DECISÃO

•26/09/2017, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2015, 14:11

DECISÃO

•10/02/2015, 13:52

ACÓRDÃO

•07/11/2014, 09:43

EXTRATO DE ATA

•06/11/2014, 19:56

SENTENÇA

•25/08/2014, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2014, 16:24