Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013700-87.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

CREDFACIL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DAVID BATTISTI JACOB

OAB/RS 107013·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PONATH

OAB/RS 109507·CPF·Representa: Autor

NILZA MARTINS DE VARGAS

OAB/RS 110562·CPF·Representa: Autor

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Réu

ANELISE FREZZA SGARIONI

OAB/RS 063879·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

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ROBERTO PONATH

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NILZA MARTINS DE VARGAS

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MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Réu

ANELISE FREZZA SGARIONI

OAB/RS 063879·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FORIGO RAFALSKI

OAB/RS 064753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/04/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/04/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/03/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/03/2023, 14:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/03/2023

31/03/2023, 08:34

Decisão interlocutória

24/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:33

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/03/2023, 14:31

Juntada de Petição

13/03/2023, 16:28

Juntada de Petição

12/03/2023, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ECT - CORREIOS <br>R$15.814,61 em 10/03/2023 (ID 050000015842303070)

11/03/2023, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/03/2023, 01:01

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

25/04/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/04/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/04/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 17:40

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 17:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/03/2023, 14:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/03/2023

31/03/2023, 08:34

Decisão interlocutória

24/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:33

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/03/2023, 14:31

Juntada de Petição

13/03/2023, 16:28

Juntada de Petição

12/03/2023, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ECT - CORREIOS <br>R$15.814,61 em 10/03/2023 (ID 050000015842303070)

11/03/2023, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/10/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/09/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

24/09/2022, 23:59

Expedição de ofício

14/09/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/09/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:05

Expedição de ofício

17/08/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/06/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/06/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/06/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 09:18

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSCR01

08/06/2022, 17:49

Remetidos os Autos - RSSCR01 -> RSPOANCJ

07/06/2022, 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/06/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/06/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/06/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/05/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSCR01

26/05/2022, 11:00

Transitado em Julgado

26/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/05/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/05/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 17:08

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: ANELISE FREZZA SGARIONI RECORRIDO: CREDFACIL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DAVID BATTISTI JACOB (OAB RS107013) ADVOGADO: ROBERTO PONATH (OAB RS109507) ADVOGADO: NILZA MARTINS DE VARGAS (OAB RS110562) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5013700-87.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 558) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 558

06/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

07/03/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/03/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/02/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/02/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

17/12/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/12/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

18/09/2021, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/09/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15

17/08/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 23:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/07/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/07/2021, 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2021, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2021, 09:05

Não Concedida a tutela provisória

26/07/2021, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/07/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:56

Decisão interlocutória

30/06/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 14:31

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSSCR01F)

28/06/2021, 09:22

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 09:22

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:38

SENTENÇA

•07/12/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 13:56