Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000515-70.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

ODECIO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE WEISS

OAB/RS 108909·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/02/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5251367-78.2022.4.04.9666/TRF (ANDRE WEISS)

22/12/2022, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096088 processada no TRF4 com o no. 52513677820224049666/TRF (ANDRE WEISS)

30/11/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096088

29/11/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/11/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/11/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/11/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096088

15/11/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/11/2022, 17:36

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

13/03/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

01/02/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 16:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 17:49

09/01/2023, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5251367-78.2022.4.04.9666/TRF (ANDRE WEISS)

22/12/2022, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096088 processada no TRF4 com o no. 52513677820224049666/TRF (ANDRE WEISS)

30/11/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096088

29/11/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/11/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/11/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/11/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096088

15/11/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/11/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/09/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/09/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

12/09/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/09/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 99

14/08/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/07/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/07/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 12:22

Determinada a intimação

12/07/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 16:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA CRUZ DO SUL - EXCLUÍDA

30/06/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/06/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/06/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 09:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/06/2022, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

22/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/06/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/05/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/05/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:54

Transitado em Julgado

26/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSCR01

26/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/05/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/05/2022, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 17:08

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ODECIO ANTONIO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE WEISS (OAB RS108909) PERITO: MARTHINA ALICE GRESSLER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000515-70.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 570) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 570

06/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2022, 16:47

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR05C

08/03/2022, 16:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/02/2022, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/01/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/01/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/01/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

31/01/2022, 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/01/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/01/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/01/2022, 13:21

Juntada de Petição

26/01/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/11/2021, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/11/2021, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/11/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/11/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/11/2021, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/11/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ODECIO ANTONIO DOS SANTOS <br/> Data: 11/01/2022 às 09:20. <br/> Local: Sala 1 - Justiça Federal - Rua Cel. Oscar Rafael Jost, 2097 - Avenida - Santa cruz do Sul <br/> Perito: MARTHINA ALICE GRESSLER

09/11/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/10/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 09:13

Decisão interlocutória

14/10/2021, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 11:23

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSCR01

30/09/2021, 17:55

Convertido o Julgamento em Diligência

30/09/2021, 17:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/09/2021, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

23/09/2021, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/09/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/08/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/08/2021, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/08/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 16:11

Julgado procedente o pedido

28/07/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50107339320214047100/RS

06/07/2021, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50107339320214047100/RS

25/06/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/03/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/03/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/03/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50107339320214047100/RS

10/03/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/03/2021, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50107339320214047100

08/03/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/03/2021, 16:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/02/2021, 11:38

Não Concedida a tutela provisória

11/02/2021, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 19:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

02/02/2021, 10:39

Decisão interlocutória

02/02/2021, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 09:46

Distribuído por sorteio

31/01/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 12:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2022, 20:54

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:45

SENTENÇA

•28/07/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 09:45

OUTROS

•31/01/2021, 15:26

OUTROS

•31/01/2021, 15:26