Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015405-38.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

PRISCILA VELOSO MIKOSZ

CPF

Autor

MAITE SILVEIRA VELOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PHEULA CESTARI

CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO BRASIL

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/10/2022, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/10/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/10/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/09/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/09/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/09/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 19:59

Despacho

12/09/2022, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/09/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/09/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:54

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

12/10/2022, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/10/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/10/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 18:15

30/09/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/09/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/09/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 19:59

Despacho

12/09/2022, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/09/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/09/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:54

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:53

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128973-69.2022.4.04.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

27/07/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128974-54.2022.4.04.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

27/07/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128971-02.2022.4.04.9666/TRF (MAITE SILVEIRA VELOSO)

27/07/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5128972-84.2022.4.04.9666/TRF (PRISCILA VELOSO MIKOSZ)

27/07/2022, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720023969 processada no TRF4 com o no. 51289745420224049666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

29/06/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720023969 processada no TRF4 com o no. 51289736920224049666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

29/06/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720023969 processada no TRF4 com o no. 51289728420224049666/TRF (PRISCILA VELOSO MIKOSZ)

29/06/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720023969 processada no TRF4 com o no. 51289710220224049666/TRF (MAITE SILVEIRA VELOSO)

29/06/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720023969

27/06/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/06/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/06/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/06/2022, 09:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720023969

13/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/06/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/06/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/06/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/06/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 15:19

Realizado Cálculo de Liquidação

31/05/2022, 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/05/2022, 13:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCFLP08

06/05/2022, 13:38

Transitado em Julgado

06/05/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/05/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/05/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/05/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/05/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/05/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:52

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: PRISCILA VELOSO MIKOSZ (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE DIAS PEREIRA (DPU) RECORRIDO: MAITE SILVEIRA VELOSO (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015405-38.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 20) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 20

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/11/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/11/2021, 18:09

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/11/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/11/2021, 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

04/11/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/11/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/10/2021, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/09/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/09/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/09/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/09/2021, 15:21

Julgado procedente em parte o pedido

09/09/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 19:41

Realizado Cálculo de Liquidação

08/09/2021, 18:29

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/08/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/08/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/08/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/08/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/07/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/06/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/06/2021, 13:23

Concedida a tutela provisória

28/06/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 14:11

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:52

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:37

SENTENÇA

•09/09/2021, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2021, 19:48

DECISÃO/DESPACHO

•07/06/2021, 19:48