Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008187-66.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 36.732,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

ELIEZER JOSE ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIE VIAUD GATTAES KUMM

OAB/SC 047955·CPF·Representa: Autor

JULIO DONATO PEREIRA

OAB/SC 003819·CPF·Representa: Autor

LUIZA DAVID DE LIMA

OAB/SC 062284·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NATHALIE VIAUD GATTAES KUMM

OAB/SC 047955·CPF·Representa: Autor

JULIO DONATO PEREIRA

OAB/SC 003819·CPF·Representa: Autor

LUIZA DAVID DE LIMA

OAB/SC 062284·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/01/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/01/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/01/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/01/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/01/2023, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/01/2023, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2023, 18:42

Decisão interlocutória

16/01/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 17:42

Juntada de Petição

25/12/2022, 22:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5237195-34.2022.4.04.9666/TRF (JULIO DONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5237196-19.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 11:24

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

25/01/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/01/2023, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/01/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 12:39

20/01/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/01/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/01/2023, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/01/2023, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2023, 18:42

Decisão interlocutória

16/01/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 17:42

Juntada de Petição

25/12/2022, 22:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5237195-34.2022.4.04.9666/TRF (JULIO DONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5237196-19.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5237194-49.2022.4.04.9666/TRF (ELIEZER JOSE ROSA)

22/12/2022, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045329 processada no TRF4 com o no. 52371961920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

05/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045329 processada no TRF4 com o no. 52371953420224049666/TRF (JULIO DONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045329 processada no TRF4 com o no. 52371944920224049666/TRF (ELIEZER JOSE ROSA)

05/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045329

04/11/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/11/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/11/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/10/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/10/2022, 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045329

28/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/10/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:39

Juntado(a)

05/10/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/10/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/10/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/09/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045329

29/09/2022, 15:42

Realizado Cálculo de Liquidação

29/09/2022, 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

20/09/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/07/2022, 17:01

Juntada de Petição

23/06/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/06/2022, 13:04

Transitado em Julgado

12/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCITA04

12/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/05/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/05/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/05/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/05/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:53

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ELIEZER JOSE ROSA (AUTOR) ADVOGADO: JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819) ADVOGADO: NATHALIE VIAUD GATTAES KUMM (OAB SC047955) PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008187-66.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 56) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 56

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

11/02/2022, 14:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/02/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/01/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/01/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/11/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/11/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/11/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/11/2021, 14:37

Julgado procedente em parte o pedido

08/11/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/10/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/10/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/10/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/10/2021, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/09/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/09/2021, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/08/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/08/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/07/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/06/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/06/2021, 14:05

Juntada de Petição

01/06/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/05/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/05/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/05/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ELIEZER JOSE ROSA <br/> Data: 28/07/2021 às 15:10. <br/> Local: ITA04 - Consultório Dr. Luis Fernando (Orto) - à Avenida do Estado, 2251, Bairro Pioneiros - Balneário Camboriú - SC (CLÍNICA COT); <br/> Perito: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA

28/05/2021, 14:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/05/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/05/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/05/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/05/2021, 15:23

Determinada a citação

25/05/2021, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/05/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/03/2021, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/08/2020, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/08/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/08/2020, 15:38

Decisão interlocutória

20/08/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2020, 10:53

Juntada de Petição

19/08/2020, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/08/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/08/2020, 11:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/08/2020, 11:23

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 16:59

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:53

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:37

SENTENÇA

•08/11/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 11:23