Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002474-89.2020.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 22.280,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

LEANDRO ROBERTO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBEM TIAGO HACKBARTH LOPES

OAB/SC 040114·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/11/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/10/2022, 16:10

Despacho

28/10/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 13:54

Juntada de Petição

14/10/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/10/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5175419-33.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:21

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

29/11/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

21/11/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 18:40

10/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/10/2022, 16:10

Despacho

28/10/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 13:54

Juntada de Petição

14/10/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/10/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5175419-33.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5175418-48.2022.4.04.9666/TRF (LEANDRO ROBERTO DE SOUZA)

26/09/2022, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2022, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036105 processada no TRF4 com o no. 51754193320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/08/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720036105 processada no TRF4 com o no. 51754184820224049666/TRF (LEANDRO ROBERTO DE SOUZA)

27/08/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720036105

25/08/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/08/2022, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/08/2022, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:46

Juntada de Petição

21/08/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/08/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/08/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 16:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720036105

09/08/2022, 16:45

Realizado Cálculo de Liquidação

08/08/2022, 18:28

Juntada de Petição

04/08/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/08/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/08/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

26/07/2022, 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/07/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

13/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/05/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

20/05/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCBLU03

16/05/2022, 14:41

Transitado em Julgado

16/05/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/05/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/05/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/04/2022, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LEANDRO ROBERTO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: RUBEM TIAGO HACKBARTH LOPES (OAB SC040114) PERITO: CARLOS HENRIQUE PFIFFER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002474-89.2020.4.04.7215/SC (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 58

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

29/03/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/03/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/03/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 13:04

Despacho

25/03/2022, 09:13

Retirado de pauta

22/03/2022, 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

09/03/2022, 19:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/03/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/03/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/03/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

09/02/2022, 15:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/01/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/01/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/01/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 15:25

Despacho

14/01/2022, 08:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

12/01/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/12/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/12/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/12/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2021, 16:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/12/2021, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Período da sessão: <b>07/12/2021 00:00 a 15/12/2021 14:00</b>

26/11/2021, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/11/2021, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 6

25/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2021, 15:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/11/2021, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/11/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/10/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/10/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

18/10/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/10/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 17:54

Convertido o Julgamento em Diligência

24/09/2021, 19:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/04/2021, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

29/04/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/04/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/04/2021, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/04/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/04/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/03/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

20/03/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

10/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/03/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

21/01/2021, 12:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/01/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/12/2020, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/12/2020, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/12/2020, 11:31

Juntada de Petição

26/10/2020, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/10/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/10/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/10/2020, 10:34

Juntada de Petição

26/10/2020, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/10/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/10/2020, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

23/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 20

23/10/2020, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/10/2020, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/10/2020, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/10/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO ROBERTO DE SOUZA <br/> Data: 28/11/2020 às 08:00. <br/> Local: Carlos Pfiffer - BLU 3VF - Ortopedista - Rua Dr. Armando Odebrecht, n. 70, sala 707, Bairro Garcia - Blumenau/SC, fone 3326-4181. <br/> Perito: CARLOS HENRIQUE PFIFFER

13/10/2020, 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/10/2020, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/10/2020, 22:24

Juntada de Petição

07/10/2020, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/10/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/10/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/10/2020, 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2020, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/09/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/09/2020, 11:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 15:22

Juntado(a)

28/09/2020, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCBQE01F para SCBLU03F)

25/09/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/09/2020, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 19:26

Determinada a intimação

10/09/2020, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2020, 12:37

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 17:29

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:53

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 09:13

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:32

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 08:01

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 16:11

EXTRATO DE ATA

•15/12/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 19:23

SENTENÇA

•10/03/2021, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 11:34

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 17:29

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:53

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 09:13

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 18:32

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 08:01

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 16:11

EXTRATO DE ATA

•15/12/2021, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 19:23

SENTENÇA

•10/03/2021, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 18:13