Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007987-31.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lages

Partes do Processo

SAMANTA RODRIGUES SCHMITT

CPF

Autor

CRISTOPHER SCHMITT VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA HEINZEN XAVIER ISRAEL

OAB/SC 021145·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/10/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/10/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

06/10/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2022, 00:13

Juntada de Petição

27/09/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/09/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/09/2022, 23:59

Despacho

12/09/2022, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/09/2022, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/09/2022, 14:37

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

28/10/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/10/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/10/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

06/10/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:54

01/10/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2022, 00:13

Juntada de Petição

27/09/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/09/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/09/2022, 23:59

Despacho

12/09/2022, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/09/2022, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/09/2022, 14:37

Juntada de Petição

12/09/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/09/2022, 23:59

Indeferido o pedido

08/09/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 22:58

Juntada de Petição

29/08/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5143705-55.2022.4.04.9666/TRF (CRISTOPHER SCHMITT VIEIRA)

29/08/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5143706-40.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/08/2022, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028022 processada no TRF4 com o no. 51437064020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

15/07/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028022 processada no TRF4 com o no. 51437055520224049666/TRF (CAROLINA HEINZEN XAVIER ADVOGADAS ASSOCIADAS)

15/07/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028022 processada no TRF4 com o no. 51437055520224049666/TRF (CRISTOPHER SCHMITT VIEIRA)

15/07/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720028022

13/07/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/07/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/07/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/07/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/06/2022 15:07:41)

30/06/2022, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/06/2022 15:07:41)

30/06/2022, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/06/2022 15:07:41)

30/06/2022, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/06/2022 15:07:41)

30/06/2022, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Juntado(a) - 30/06/2022 15:07:40)

30/06/2022, 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 30/06/2022 15:06:04)

30/06/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/06/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/06/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

24/06/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/06/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/06/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720028022

23/06/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 16:42

Realizado Cálculo de Liquidação

22/06/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

21/06/2022, 15:49

Despacho

20/06/2022, 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

20/06/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 17:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCLAG02

15/06/2022, 13:51

Transitado em Julgado

15/06/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/06/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/05/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

17/05/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

02/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SAMANTA RODRIGUES SCHMITT (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINA HEINZEN XAVIER ISRAEL RECORRENTE: CRISTOPHER SCHMITT VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINA HEINZEN XAVIER ISRAEL RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: KARIMI PERPETUA DE ABREU HAIDAR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007987-31.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 160) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 160

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/02/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/12/2021, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/12/2021, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/12/2021, 21:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

16/12/2021, 19:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/12/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/11/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/11/2021, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32

22/11/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/10/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/10/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/10/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/10/2021, 16:30

Julgado improcedente o pedido

26/10/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 10:05

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/10/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

08/10/2021, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/10/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

30/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/09/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/09/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/09/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/09/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/09/2021, 18:49

Juntada

14/09/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/09/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

13/09/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/09/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/09/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/09/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

26/08/2021, 08:08

Determinada a citação

25/08/2021, 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 19:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:55

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:38

SENTENÇA

•26/10/2021, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 15:51