Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002748-48.2018.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

JUSALVA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO DE PIERI NANDI

OAB/SC 013856·CPF·Representa: Autor

RENY TITO HEINZEN

OAB/SC 004135·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:18

Baixa Definitiva

30/01/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/01/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/01/2024, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/01/2024, 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/01/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024525-06.2022.4.04.9388/TRF (JUSALVA RODRIGUES)

27/12/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/10/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/09/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:13

Todas as movimentações(81)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:18

Baixa Definitiva

30/01/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/01/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/01/2024, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/01/2024, 04:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/01/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024525-06.2022.4.04.9388/TRF (JUSALVA RODRIGUES)

27/12/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/10/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/09/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188609-63.2022.4.04.9666/TRF (RENY TITO HEINZEN - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

26/09/2022, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033335 processada no TRF4 com o no. 51886096320224049666/TRF (RENY TITO HEINZEN - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

01/09/2022, 10:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033335 processada no TRF4 com o no. 50245250620224049388/TRF (RENY TITO HEINZEN - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

01/09/2022, 10:16

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033335 processada no TRF4 com o no. 50245250620224049388/TRF (JUSALVA RODRIGUES)

01/09/2022, 10:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720033335

31/08/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/08/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/07/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/07/2022, 11:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720033335

22/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2022, 17:55

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

22/07/2022, 15:34

Juntada de Informações da Contadoria

22/07/2022, 15:32

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

12/07/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/07/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/07/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/05/2022, 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

31/05/2022, 16:20

Transitado em Julgado

31/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCTUB02

31/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

31/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/05/2022, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:56

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JUSALVA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: RENY TITO HEINZEN (OAB SC004135) ADVOGADO: FÁBIO DE PIERI NANDI (OAB SC013856) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002748-48.2018.4.04.7207/SC (Pauta: 205) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 205

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2022, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

30/11/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/11/2018, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/11/2018, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

21/11/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2018, 13:25

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

21/11/2018, 13:16

Autos com Juiz para Relatório/Voto

19/11/2018, 17:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

19/11/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

08/11/2018, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/11/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/11/2018, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/11/2018, 10:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

31/10/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/10/2018, 08:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/10/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2018, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2018, 18:20

Realizado Cálculo de Liquidação

10/10/2018, 13:00

Autos com Juiz para Sentença

29/06/2018, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/06/2018, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/06/2018, 12:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

28/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/05/2018, 14:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 14:18

Juntada de Petição

17/05/2018, 10:10

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 10:10

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:56

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 13:16

SENTENÇA

•11/10/2018, 18:20