Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004794-22.2018.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2018

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

ILDO DOS REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA FILIPINI

OAB/SC 010630·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/08/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

15/08/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2023, 16:21

Despacho

07/08/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/08/2023, 11:31

Juntada de Petição - ILDO DOS REIS (SC010630 - ANGELA MARIA FILIPINI)

03/08/2023, 11:31

Juntada de Petição

03/08/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5123891-23.2023.4.04.9666/TRF (ANGELA MARIA FILIPINI)

25/07/2023, 12:53

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

06/09/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 15:20

15/08/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

15/08/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2023, 16:21

Despacho

07/08/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/08/2023, 11:31

Juntada de Petição - ILDO DOS REIS (SC010630 - ANGELA MARIA FILIPINI)

03/08/2023, 11:31

Juntada de Petição

03/08/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5123891-23.2023.4.04.9666/TRF (ANGELA MARIA FILIPINI)

25/07/2023, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5123889-53.2023.4.04.9666/TRF (ILDO DOS REIS)

25/07/2023, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/07/2023, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720029073 processada no TRF4 com o no. 51238912320234049666/TRF (ANGELA MARIA FILIPINI)

01/07/2023, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720029073 processada no TRF4 com o no. 51238895320234049666/TRF (ILDO DOS REIS)

01/07/2023, 11:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720029073

29/06/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/06/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/06/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/06/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/06/2023, 18:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720029073

23/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/06/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:25

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

05/06/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/05/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/05/2023, 14:48

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

15/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/05/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/05/2023, 20:12

Despacho

28/04/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para julgamento - 07/02/2023 16:05:43)

07/02/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/01/2023, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/11/2022, 23:59

Despacho

11/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

11/11/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 14:37

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

13/10/2022, 18:35

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

29/09/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/09/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

12/09/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

31/08/2022, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2022

16/08/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/08/2022

16/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/07/2022, 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/07/2022, 16:28

Transitado em Julgado

12/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCJOA01

12/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/05/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/05/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/05/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:58

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ILDO DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO: ANGELA MARIA FILIPINI (OAB SC010630) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004794-22.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 213) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 213

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2022, 15:29

Juntada de Petição

29/03/2022, 12:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

22/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 13:05

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/02/2020, 11:03

Autos com Juiz para Relatório/Voto

03/02/2020, 18:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

03/02/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/02/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/02/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/12/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

14/12/2019, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/12/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2019, 22:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/12/2019, 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/12/2019, 22:32

Autos com Juiz para Sentença

03/12/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/11/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

21/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

13/11/2019, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/11/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 15:21

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/10/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

19/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2019, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/10/2019, 23:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

13/08/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2019, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

16/07/2019, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/07/2019, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

08/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 15:53

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2019, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/06/2019, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 14:41

Juntada de Petição

30/05/2019, 10:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

30/05/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA N. 549, DE 13 DE MAIO DE 2019, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

16/05/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/04/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/04/2019, 16:25

Despacho/Decisão - de Expediente

16/04/2019, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2019, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2019, 08:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

10/04/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/03/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 9

21/02/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/02/2019, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/02/2019, 10:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/02/2019, 17:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/02/2019, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2019, 14:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/02/2019, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/02/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 18:14

Juntado(a)

22/01/2019, 18:12

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 16:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 16:37

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:58

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 11:03

SENTENÇA

•12/12/2019, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 15:53

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 16:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 16:37

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:58

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 11:03

SENTENÇA

•12/12/2019, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2019, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 18:14