Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002942-67.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 132.640,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

DOMINGOS DO NASCIMENTO TERRA FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CARDOSO FURTADO

OAB/RS 114034·CPF·Representa: Autor

ÁTILA MOURA ABELLA

OAB/RS 066173·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:56

Baixa Definitiva

30/01/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/01/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/01/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/01/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/01/2024, 08:34

Determinada a intimação

15/01/2024, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/01/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/01/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/01/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:26

Todas as movimentações(109)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:56

Baixa Definitiva

30/01/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/01/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/01/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 16:26

29/01/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/01/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/01/2024, 08:34

Determinada a intimação

15/01/2024, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/01/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/01/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/01/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/01/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 16:26

Determinada a intimação

09/01/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 17:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025274-23.2022.4.04.9388/TRF (DOMINGOS DO NASCIMENTO TERRA FILHO)

28/12/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/11/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/11/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/11/2022, 23:59

Despacho

25/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5117025-17.2022.4.04.9445/TRF (ABELLA ADVOCACIA)

24/10/2022, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/10/2022, 11:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075263 processada no TRF4 com o no. 50252742320224049388/TRF (DOMINGOS DO NASCIMENTO TERRA FILHO)

16/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075263 processada no TRF4 com o no. 50252742320224049388/TRF (ABELLA ADVOCACIA)

16/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710075263 processada no TRF4 com o no. 51170251720224049445/TRF (ABELLA ADVOCACIA)

16/09/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710075263

14/09/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/09/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/09/2022, 18:21

Juntada de Petição

13/09/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/09/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/09/2022, 16:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710075263

08/09/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

08/09/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

08/09/2022, 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/09/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/08/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/08/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 17:00

Despacho

16/08/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/08/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/06/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/04/2022, 23:59

Despacho

19/04/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/04/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 15:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA01 Número: 50029426720214047102

01/04/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: DOMINGOS DO NASCIMENTO TERRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO: ATILA MOURA ABELLA (OAB RS066173) ADVOGADO: LUCAS CARDOSO FURTADO (OAB RS114034) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002942-67.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 525) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA01 -> TRF4

07/12/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/12/2021, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/12/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/11/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/11/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/11/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/10/2021, 14:56

Julgado procedente o pedido

25/10/2021, 14:56

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/09/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/09/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 18:05

Juntada de Petição

14/09/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/09/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/09/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/09/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/09/2021, 23:59

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiência Virtual 1ª VF Santa Maria - 23/08/2021 11:00. Refer. Evento 22

23/08/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/08/2021, 15:29

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

23/08/2021, 11:51

Juntada de Petição

16/08/2021, 17:57

Juntada de Petição

03/08/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/07/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/07/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/07/2021, 19:02

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiência Virtual 1ª VF Santa Maria - 23/08/2021 11:00

09/07/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/07/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/05/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/05/2021, 19:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

01/05/2021, 23:59

Determinada a citação

21/04/2021, 09:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/04/2021, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/04/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/04/2021, 09:02

Juntada de Petição

19/04/2021, 15:15

Determinada a intimação

15/04/2021, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 17:30

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 663,20 em 30/3/2021 Número de referência: 792866

02/04/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2022, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 16:08

SENTENÇA

•25/10/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 21:02