Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016789-92.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 29.416,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

JAIRO PEDRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA SERAFIM BUDNY

OAB/SC 042891·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/01/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5242161-40.2022.4.04.9666/TRF (JESSICA SERAFIM BUDNY)

22/12/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5242160-55.2022.4.04.9666/TRF (JAIRO PEDRO DE OLIVEIRA)

22/12/2022, 11:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI03F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049245 processada no TRF4 com o no. 52421614020224049666/TRF (JESSICA SERAFIM BUDNY)

18/11/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049245 processada no TRF4 com o no. 52421605520224049666/TRF (JAIRO PEDRO DE OLIVEIRA)

18/11/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720049245

07/11/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/11/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/10/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/10/2022, 09:08

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

24/03/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/01/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 13:02

12/01/2023, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5242161-40.2022.4.04.9666/TRF (JESSICA SERAFIM BUDNY)

22/12/2022, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5242160-55.2022.4.04.9666/TRF (JAIRO PEDRO DE OLIVEIRA)

22/12/2022, 11:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI03F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049245 processada no TRF4 com o no. 52421614020224049666/TRF (JESSICA SERAFIM BUDNY)

18/11/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720049245 processada no TRF4 com o no. 52421605520224049666/TRF (JAIRO PEDRO DE OLIVEIRA)

18/11/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720049245

07/11/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/11/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/10/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/10/2022, 09:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720049245

21/10/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 15:45

Realizado Cálculo de Liquidação

11/10/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/09/2022, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/09/2022, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:44

Juntada de Petição

12/09/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/09/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/09/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

06/09/2022, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/07/2022, 18:36

Despacho

25/07/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/07/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/07/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/07/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/06/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/05/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/05/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/05/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/05/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2022, 22:02

Decisão interlocutória

12/05/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/05/2022, 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCCRI03

04/05/2022, 17:00

Transitado em Julgado

04/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/05/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/05/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/05/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/05/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2022, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: JAIRO PEDRO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA SERAFIM BUDNY (OAB SC042891) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5016789-92.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 227) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 227

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2022, 15:29

Juntada de Petição

14/10/2021, 11:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

08/12/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 17:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/11/2020, 17:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/11/2020, 11:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

17/11/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/10/2020, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/10/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2020, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/10/2020, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/10/2020, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2020, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/09/2020, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/09/2020, 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2020, 17:05

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/09/2020, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/08/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/08/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/08/2020, 17:17

Julgado procedente o pedido

04/08/2020, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2020, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2020, 21:59

Realizado Cálculo de Liquidação

04/08/2020, 21:17

Juntado(a)

03/08/2020, 15:16

Juntado(a)

03/08/2020, 15:14

Juntado(a)

03/08/2020, 15:08

Autos com Juiz para Sentença

07/06/2020, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/06/2020, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 20:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

30/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/04/2020, 09:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/04/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 16:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 16:40

Despacho

20/04/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 15:07

Juntada de Petição

13/03/2020, 07:27

Juntada de Petição

10/03/2020, 09:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

19/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/01/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/12/2019, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/12/2019, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 18:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 18:20

Juntado(a)

03/12/2019, 17:49

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:58

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 17:32

SENTENÇA

•14/09/2020, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 16:09

SENTENÇA

•04/08/2020, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 18:20