Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006241-90.2019.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

SERGIO LUIZ MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/09/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161686-97.2022.4.04.9666/TRF (SERGIO LUIZ MARTINS)

29/08/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161688-67.2022.4.04.9666/TRF (HELIO LUIZ HEINECK)

29/08/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022470 processada no TRF4 com o no. 51616886720224049666/TRF (HELIO LUIZ HEINECK)

30/07/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022470 processada no TRF4 com o no. 51616869720224049666/TRF (SERGIO LUIZ MARTINS)

30/07/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720022470

12/07/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/07/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/07/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/05/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/05/2022, 10:52

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/09/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 15:43

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:58

06/09/2022, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161686-97.2022.4.04.9666/TRF (SERGIO LUIZ MARTINS)

29/08/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5161688-67.2022.4.04.9666/TRF (HELIO LUIZ HEINECK)

29/08/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022470 processada no TRF4 com o no. 51616886720224049666/TRF (HELIO LUIZ HEINECK)

30/07/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022470 processada no TRF4 com o no. 51616869720224049666/TRF (SERGIO LUIZ MARTINS)

30/07/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720022470

12/07/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/07/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/07/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/05/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/05/2022, 10:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720022470

24/05/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/05/2022, 10:43

Realizado Cálculo de Liquidação

24/05/2022, 10:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

18/05/2022, 18:48

Transitado em Julgado

17/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCJAR02

17/05/2022, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/05/2022, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/05/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:58

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SERGIO LUIZ MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: HELIO LUIZ HEINECK (OAB SC008997) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006241-90.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 232) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 232

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

09/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/02/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/02/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 15:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2021, 14:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/02/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/02/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/02/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/02/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/02/2021, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 77

11/02/2021, 21:01

Juntado(a)

11/02/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 10:09

Expedição de ofício - 1 carta

02/02/2021, 17:12

Deferido o pedido

02/02/2021, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/02/2021, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 11:16

Deferido o pedido

05/11/2020, 09:25

Conclusos para decisão com Petição

04/11/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/11/2020, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 09:59

Determinada a intimação

05/10/2020, 19:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/09/2020, 16:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

28/09/2020, 15:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

28/09/2020, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/09/2020, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/09/2020, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/09/2020, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/09/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/09/2020, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/09/2020, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/09/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/09/2020, 16:40

Juntada de Petição

04/09/2020, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/09/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/09/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/09/2020, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/09/2020, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/09/2020, 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos

02/09/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2020, 15:18

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/08/2020, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/08/2020, 21:54

Julgado procedente o pedido

26/08/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/08/2020, 17:41

Realizado Cálculo de Liquidação

25/08/2020, 14:14

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/08/2020, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

28/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

18/06/2020, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

18/06/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

30/04/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

20/04/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/04/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/04/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2020, 16:32

Decisão interlocutória

17/04/2020, 10:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/04/2020, 09:04

Juntada de Petição

25/03/2020, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/03/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/03/2020, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

19/02/2020, 01:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 10

17/01/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 18:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/12/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/12/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 11:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/12/2019, 09:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 16:37

Distribuído por sorteio

15/12/2019, 16:44

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 19:55

SENTENÇA

•02/09/2020, 15:18

SENTENÇA

•26/08/2020, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2020, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 09:19