Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003090-70.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

ARNALDO SCHMITZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGEY RAMYRES SCHUTZ

OAB/SC 028594·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 12:35

Baixa Definitiva

14/03/2024, 17:41

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/02/2024, 14:24

Despacho

15/02/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/01/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/01/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 96

16/01/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/01/2024, 16:06

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 12:35

Baixa Definitiva

14/03/2024, 17:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 11:24

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/02/2024, 14:24

Despacho

15/02/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/01/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/01/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 96

16/01/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/01/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/01/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/01/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/01/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/01/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/01/2024, 11:24

Determinada a intimação

15/01/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 11:22

Juntada de Petição

12/01/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5031976-82.2022.4.04.9388/TRF (ARNALDO SCHMITZ)

27/12/2023, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/04/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/02/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/01/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/01/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

17/01/2023, 16:35

Juntada de Petição

17/01/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5257265-72.2022.4.04.9666/TRF (SERGEY RAMYRES SCHUTZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/12/2022, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039642 processada no TRF4 com o no. 52572657220224049666/TRF (SERGEY RAMYRES SCHUTZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2022, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039642 processada no TRF4 com o no. 50319768220224049388/TRF (ARNALDO SCHMITZ)

01/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720039642

29/11/2022, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/11/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/11/2022, 13:50

Despacho

07/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/09/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/09/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/09/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/09/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/09/2022, 13:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720039642

30/08/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/08/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/08/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:53

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCRSL01

09/08/2022, 13:51

Remetidos os Autos - SCRSL01 -> SCFLPNCJ

02/08/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/08/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/07/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

13/06/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/06/2022, 12:40

Transitado em Julgado

10/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCRSL01

10/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

10/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/05/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:58

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ARNALDO SCHMITZ (AUTOR) ADVOGADO: SERGEY RAMYRES SCHUTZ (OAB SC028594) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003090-70.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 240) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 240

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

07/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/04/2021, 16:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/04/2021, 19:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

07/04/2021, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

07/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/04/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/04/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/03/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

18/03/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

08/03/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2021, 14:18

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/11/2020, 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2020, 15:44

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 12:40

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:58

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 16:24

SENTENÇA

•08/03/2021, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 15:44