Cumprimento de sentença 5003184-46.2019.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

JOSE ALBINO LINCK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNANI BOHNEN

OAB/SC 018434·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

04/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/09/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/09/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/07/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/07/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/07/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/07/2022, 08:29

Determinada a intimação

01/07/2022, 18:03

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

05/10/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

04/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2022, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 18:03

12/09/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/09/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/07/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/07/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/07/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/07/2022, 08:29

Determinada a intimação

01/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/06/2022, 14:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCBQE01

21/06/2022, 16:33

Transitado em Julgado

21/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/06/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/06/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2022, 17:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

25/05/2022, 17:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

09/05/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/05/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/05/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/05/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/05/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 14:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/04/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE ALBINO LINCK (AUTOR) ADVOGADO: ERNANI BOHNEN (OAB SC018434) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003184-46.2019.4.04.7215/SC (Pauta: 356) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 356

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2021, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

23/11/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/11/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/11/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/11/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/11/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/11/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/11/2021, 10:20

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 17:10

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 10:56

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências Virtuais - 26/08/2021 16:30. Refer. Evento 98

26/08/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/08/2021, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/08/2021, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/08/2021, 09:05

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências Virtuais - 26/08/2021 16:30

12/08/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/08/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

12/08/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/08/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/07/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/07/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2021, 18:05

Determinada a intimação

20/07/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2021, 14:43

Recebidos os autos

08/07/2021, 13:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCBQE01

06/07/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/07/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/07/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/07/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/07/2021, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2021, 16:56

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/06/2021, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021<br>Período da sessão: <b>18/06/2021 00:00 a 25/06/2021 14:00</b>

09/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 362

08/06/2021, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 13:49

Deliberado em Sessão - Adiado

14/05/2021, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2021<br>Período da sessão: <b>07/05/2021 00:00 a 14/05/2021 14:00</b>

28/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 142

27/04/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2021, 14:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/01/2021, 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

13/01/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/12/2020, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/12/2020, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/12/2020, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/12/2020, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/12/2020, 09:48

Julgado improcedente o pedido

29/11/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2020, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2020, 19:07

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/10/2020, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 16:44

Determinada a intimação

21/09/2020, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/09/2020, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/08/2020, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/08/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

22/07/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 17:12

Conclusos para julgamento

06/07/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/06/2020, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

03/06/2020, 01:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

17/05/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50084035120204047200/SC

13/05/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/05/2020, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 13:20

Determinada a citação

05/05/2020, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 17:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50084035120204047200/SC

04/05/2020, 16:44

Distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50084035120204047200

04/05/2020, 11:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

16/03/2020, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/03/2020, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 12:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 12:41

Determinada a citação

06/03/2020, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/02/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/02/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 16:15

Determinada a intimação

14/02/2020, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

10/02/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/02/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/02/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/02/2020, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

30/11/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

22/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 13:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/11/2019, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/11/2019, 09:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

24/09/2019, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/10/2019

17/09/2019, 13:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/09/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/09/2019, 15:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2019, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 19:00

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 14:37

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:09

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 14:01

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:38

SENTENÇA

•11/11/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 18:05

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 16:56

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 17:27

SENTENÇA

•29/11/2020, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 14:07

Todos os documentos(18)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2022, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 18:03

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:09

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 14:01

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:38

SENTENÇA

•11/11/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 18:05

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 16:56

EXTRATO DE ATA

•25/06/2021, 17:27

SENTENÇA

•29/11/2020, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 16:33