Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003067-85.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 65.608,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SILVERIO KLAUCK DA CRUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI

OAB/RS 101814·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 17:04

Transitado em Julgado

16/08/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

16/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/07/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

20/07/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/07/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2023, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2023, 22:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 22:55

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/06/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5058329-51.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:01

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

16/08/2023, 17:04

Transitado em Julgado

16/08/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

16/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/07/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2023, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 13:56

20/07/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/07/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2023, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2023, 22:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 22:55

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/06/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5058329-51.2023.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5058328-66.2023.4.04.9445/TRF (SILVERIO KLAUCK DA CRUZ)

22/06/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/05/2023, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710035183 processada no TRF4 com o no. 50583286620234049445/TRF (SILVERIO KLAUCK DA CRUZ)

23/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710035183 processada no TRF4 com o no. 50583295120234049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/05/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710035183

22/05/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/05/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/05/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/05/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/05/2023, 09:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710035183

08/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/05/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/04/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/04/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/04/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/02/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/02/2023, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 13:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50030678520194047108

10/02/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SILVERIO KLAUCK DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003067-85.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 573) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SILVERIO KLAUCK DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003067-85.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 540) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

16/11/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/11/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/11/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/11/2021, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/10/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/09/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/09/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/08/2021, 18:45

Julgado procedente em parte o pedido

02/08/2021, 13:52

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 17:33

Juntado(a)

15/03/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/03/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/02/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/02/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/01/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/01/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/01/2021, 15:28

Expedição de Alvará

18/01/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/01/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/12/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 08:16

Determinada a intimação

30/11/2020, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/09/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/09/2020, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/09/2020, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/08/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/08/2020, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/08/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/08/2020, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/07/2020, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/07/2020, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/07/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2020, 18:10

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/06/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/05/2020, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 21:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

11/05/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/05/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

11/05/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/02/2020, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/02/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

03/02/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 10:28

Juntado(a)

10/01/2020, 11:27

Juntado(a)

09/01/2020, 10:12

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

19/12/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/12/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/09/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/07/2019, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

05/07/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/06/2019, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 22:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/05/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 10:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/04/2019, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/04/2019, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/04/2019, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/03/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

02/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/03/2019, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/02/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 10:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/02/2019, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2019, 13:22

Juntado(a)

15/02/2019, 13:24

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 11:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2023, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 20:30

SENTENÇA

•02/08/2021, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 16:02

CERTIDÃO

•18/06/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2019, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 17:23