Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006122-13.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOUrbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 29.260,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

EUNICE BATISTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANE ZOMER DEBIASI

OAB/SC 022672·CPF·Representa: Autor

NATALIA ALBERTON DORIGON

OAB/SC 040772·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/08/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:01

Juntada de Petição

09/08/2022, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

14/06/2022, 17:25

Transitado em Julgado

10/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCLGA01

10/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/05/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/05/2022, 15:55

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

27/09/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/08/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:01

Juntada de Petição

09/08/2022, 10:44

Documentos

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 14:02

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

14/06/2022, 17:25

Transitado em Julgado

10/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCLGA01

10/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/05/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/05/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 14:02

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EUNICE BATISTA (AUTOR) ADVOGADO: NATALIA ALBERTON DORIGON (OAB SC040772) ADVOGADO: MARCIANE ZOMER DEBIASI (OAB SC022672) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006122-13.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 392) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 392

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/11/2021, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

04/11/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/11/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/11/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/11/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/10/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

15/10/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 18:34

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/10/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/09/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/09/2021, 17:09

Julgado procedente em parte o pedido

16/09/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 14:23

Juntado(a)

16/09/2021, 13:06

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 13:39

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

26/05/2021, 13:38

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência de SCLGA01 - 25/05/2021 14:30. Refer. Evento 30

26/05/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/05/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/04/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/04/2021, 13:05

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência de SCLGA01 - 25/05/2021 14:30

26/04/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/04/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/04/2021, 15:58

Determinada a intimação

26/04/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/04/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/04/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 11:47

Convertido o Julgamento em Diligência

07/04/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

12/01/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/12/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/12/2020, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/11/2020, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 23:01

Determinada a intimação

14/10/2020, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/09/2020, 21:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/08/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/08/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2020, 16:18

Determinada a citação

06/08/2020, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/07/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/07/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 12:56

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 16:25

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03F para SCLGA01S)

16/07/2020, 16:25

SENTENÇA

•05/10/2021, 18:34

SENTENÇA

•16/09/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:18

OUTROS

•18/11/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 12:56