Cumprimento de sentença 5013235-27.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

DORILDA ALVES VICENTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL RIGOBELLI

OAB/SC 039332·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/08/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 130

24/08/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/08/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:30

Juntada de Petição

09/08/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

09/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/05/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/04/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/04/2023, 16:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCJAR02

24/04/2023, 18:01

Transitado em Julgado

24/04/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

21/04/2023, 01:02

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

25/08/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/08/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 130

24/08/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 10:00

14/08/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/08/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 13:30

Juntada de Petição

09/08/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

09/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/05/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/04/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

25/04/2023, 16:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCJAR02

24/04/2023, 18:01

Transitado em Julgado

24/04/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

21/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/03/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/03/2023, 18:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

31/01/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/01/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/12/2022, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/12/2022, 03:12

Recurso Extraordinário não admitido

12/12/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/08/2022, 13:35

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

09/08/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/07/2022, 04:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 05/07/2022 15:49:55)

06/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 14:49

Juntada de Petição

05/07/2022, 18:53

Juntada de Petição

05/07/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/07/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/06/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2022, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2022, 17:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

25/05/2022, 10:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/05/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/05/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/05/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/05/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 14:02

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/04/2022, 15:38

Juntada de Petição

13/04/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DORILDA ALVES VICENTE (AUTOR) ADVOGADO: ISMAEL RIGOBELLI (OAB SC039332) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013235-27.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 390) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 390

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/10/2021, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

22/10/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/10/2021, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/10/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/10/2021, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/09/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/09/2021, 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/09/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/09/2021, 18:35

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/08/2021, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/08/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/08/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

17/08/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/08/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

04/08/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/07/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/06/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/06/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/06/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

07/06/2021, 12:01

Convertido o Julgamento em Diligência

07/06/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:01

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/06/2021, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/06/2021, 21:22

Convertido o Julgamento em Diligência

01/06/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 17:06

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/05/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/05/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/05/2021, 14:24

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

11/05/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2021, 15:13

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/05/2021, 12:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 08:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/03/2021, 08:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2021, 17:35

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

09/12/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/12/2020, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/11/2020, 23:59

Despacho

20/11/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2020, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/11/2020, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/11/2020, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 09:33

Juntada de Petição

16/11/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/11/2020, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 12:05

Decisão interlocutória

06/10/2020, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 18:03

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJOI04S para SCJAR02S)

01/10/2020, 16:11

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 16:11

OUTROS

•05/07/2022, 17:39

OUTROS

•05/07/2022, 17:39

OUTROS

•05/07/2022, 17:39

OUTROS

•05/07/2022, 17:39

OUTROS

•05/07/2022, 17:39

OUTROS

•05/07/2022, 17:39

OUTROS

•05/07/2022, 15:41

OUTROS

•05/07/2022, 15:41

OUTROS

•05/07/2022, 15:41

OUTROS

•05/07/2022, 15:41

RECURSO INOMINADO

•05/07/2022, 15:41

OUTROS

•05/07/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:20

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 10:00

OUTROS

•05/07/2022, 17:39

OUTROS

•05/07/2022, 17:39

OUTROS

•05/07/2022, 17:39

OUTROS

•05/07/2022, 17:39

OUTROS

•05/07/2022, 17:39

OUTROS

•05/07/2022, 17:39

OUTROS

•05/07/2022, 15:41

OUTROS

•05/07/2022, 15:41

OUTROS

•05/07/2022, 15:41

OUTROS

•05/07/2022, 15:41

RECURSO INOMINADO

•05/07/2022, 15:41

OUTROS

•05/07/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 17:09

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 14:02

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:38

SENTENÇA

•21/09/2021, 15:10

OUTROS

•16/08/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 17:06

SENTENÇA

•11/05/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 09:33

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/11/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 09:41