Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001721-34.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Criciúma

Partes do Processo

ERIVELTON MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI

OAB/SC 039528·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARINHO DE SOUZA

OAB/SC 040227·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Baixa Definitiva

30/01/2024, 23:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

30/01/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017042-85.2023.4.04.9388/TRF (ERIVELTON MARTINS DOS SANTOS)

27/12/2023, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/07/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/05/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/05/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2023, 11:03

Despacho

15/05/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 15:29

Juntada de Petição

10/05/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/05/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/05/2023, 14:12

Todas as movimentações(143)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Baixa Definitiva

30/01/2024, 23:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

30/01/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 13:28

15/01/2024, 15:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017042-85.2023.4.04.9388/TRF (ERIVELTON MARTINS DOS SANTOS)

27/12/2023, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/07/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/05/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/05/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2023, 11:03

Despacho

15/05/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 15:29

Juntada de Petição

10/05/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/05/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5065877-46.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

28/04/2023, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5065876-61.2023.4.04.9666/TRF (FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI)

28/04/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/04/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/04/2023, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012995 processada no TRF4 com o no. 50658774620234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/04/2023, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012995 processada no TRF4 com o no. 50658766120234049666/TRF (FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI)

01/04/2023, 10:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012995 processada no TRF4 com o no. 50170428520234049388/TRF (ERIVELTON MARTINS DOS SANTOS)

01/04/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

31/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720012995

31/03/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720012995

21/03/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/03/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/03/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

01/03/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:28

Realizado Cálculo de Liquidação

24/02/2023, 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/02/2023, 18:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCCRI03

23/02/2023, 18:00

Transitado em Julgado

22/02/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

18/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/02/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:32

Despacho

17/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/09/2022, 14:12

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

06/09/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

06/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/08/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/07/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/06/2022, 19:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

07/06/2022, 16:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

19/05/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/05/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/05/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:43

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ERIVELTON MARTINS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227) ADVOGADO: FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528) PERITO: ROBERTO MOREIRA AMORIM FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001721-34.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 405) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 405

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/01/2022, 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

24/01/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 70 e 71

24/01/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/01/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

19/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/12/2021, 13:08

Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2021, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/12/2021, 01:01

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/11/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/11/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/11/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/10/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

26/10/2021, 13:17

Julgado procedente em parte o pedido

26/10/2021, 13:17

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/08/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/08/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/08/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/08/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/08/2021, 14:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCCRI03S)

10/08/2021, 12:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/08/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:04

Juntada de Petição

07/08/2021, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/07/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 29 e 30

08/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/06/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/06/2021, 09:17

Despacho

28/06/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ERIVELTON MARTINS DOS SANTOS <br/> Data: 20/07/2021 às 13:00. <br/> Local: Consultório DEMATO Dr. Roberto - AV. RIO BRANCO, 404, TORRE II, 13º ANDAR, CLINIPELE <br/> Perito: ROBERTO MOREIRA AMORIM FILHO

28/06/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/06/2021, 09:59

Juntada de Petição

24/06/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/06/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCCRI03S para SCFLPPERF)

14/06/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/06/2021, 23:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/06/2021, 23:20

Determinada a citação

08/06/2021, 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/06/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/06/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/05/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

07/04/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 10:48

Juntada de Petição

25/03/2021, 14:54

Juntada de Petição

05/03/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/03/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/03/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/03/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:32

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:09

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:43

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:38

SENTENÇA

•09/12/2021, 17:43

SENTENÇA

•26/10/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 13:06