Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001620-79.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

RODRIGO NICOCHELLI

CPF

Autor

LEIVINA NICOCELLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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FERNANDO ISRAEL

OAB/SC 050415·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

21/03/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 211

21/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:46

Juntada de Petição

18/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

18/03/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

18/03/2024, 14:33

Juntada de Petição

18/03/2024, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 204

18/03/2024, 00:55

Juntada de Petição

18/03/2024, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

29/02/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

29/02/2024, 16:12

Todas as movimentações(216)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

21/03/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 211

21/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 15:31

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21/03/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:46

Juntada de Petição

18/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

18/03/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

18/03/2024, 14:33

Juntada de Petição

18/03/2024, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 204

18/03/2024, 00:55

Juntada de Petição

18/03/2024, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

29/02/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

29/02/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 198

29/02/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:31

Juntada de Petição

29/02/2024, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5016608-04.2024.4.04.9666/TRF (FERNANDO ISRAEL)

22/02/2024, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5016605-49.2024.4.04.9666/TRF (RODRIGO NICOCHELLI)

22/02/2024, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720066654 processada no TRF4 com o no. 50166080420244049666/TRF (FERNANDO ISRAEL)

01/02/2024, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720066654 processada no TRF4 com o no. 50166054920244049666/TRF (RODRIGO NICOCHELLI)

01/02/2024, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720066654

29/01/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

03/01/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

18/12/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

18/12/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 15:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720066654

14/12/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 15:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 181

14/12/2023, 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720066654

14/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 176

13/12/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

10/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:43

Realizado Cálculo de Liquidação

30/11/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/11/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/11/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169

27/11/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/11/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

22/11/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/11/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161

22/11/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/11/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/11/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:51

Juntada de Petição

17/11/2023, 18:54

Despacho

17/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

17/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/10/2023, 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

03/10/2023, 15:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCJAR02

02/10/2023, 20:07

Transitado em Julgado

02/10/2023, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

30/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/08/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/08/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/08/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/08/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

29/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023, 14:03

Sentença confirmada - por unanimidade

25/08/2023, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023<br>Período da sessão: <b>18/08/2023 00:00 a 25/08/2023 14:00</b>

08/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 327

07/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/08/2023, 13:21

Deliberado em Sessão - Adiado

28/07/2023, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Período da sessão: <b>21/07/2023 00:00 a 28/07/2023 14:00</b>

12/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 132

11/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2023, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/06/2023, 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

13/06/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/06/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/06/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

13/06/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/06/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/06/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/06/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/06/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

01/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 14:17

Julgado procedente o pedido

01/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 15:23

Juntado(a)

31/05/2023, 15:23

Juntado(a)

31/05/2023, 15:23

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DA 2ª VARA JARAGUÁ - 31/05/2023 15:10. Refer. Evento 102

31/05/2023, 15:21

Juntada de Petição

10/05/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/03/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/03/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/03/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

06/03/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/03/2023, 15:38

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DA 2ª VARA JARAGUÁ - 31/05/2023 15:10

28/02/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 13:36

Despacho

27/02/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/06/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/06/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCJAR02

20/06/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/05/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/05/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73

11/05/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/05/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:52

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/04/2022, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RODRIGO NICOCHELLI (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO ISRAEL (OAB SC050415) RECORRIDO: LEIVINA NICOCELLI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO ISRAEL (OAB SC050415) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JOSÉ LUCIO DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001620-79.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 33

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/12/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/11/2021, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/11/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2021, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

03/11/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/10/2021, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/10/2021, 22:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

28/10/2021, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/10/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

19/10/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 52

17/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/10/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/10/2021, 17:35

Julgado procedente o pedido

07/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/10/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/10/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCJARPERF para SCJAR02S)

24/09/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/09/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/09/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/09/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

10/09/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 16:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/09/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/09/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/08/2021, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/08/2021, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/08/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/08/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

05/08/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/08/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/08/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LEIVINA NICOCELLI <br/> Data: 02/09/2021 às 15:00. <br/> Local: JAR - PSQUIATRIA - DR. JOSÉ LÚCIO - JARAGUÁ BUSINESS CENTER - Av: Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Sala 401 4º andar. Centro CEP: 89.251-702 Jaraguá do Sul - SC - (entrada pela lateral da Padaria Pão Brasil) <br/> Perito: JOSÉ LUCIO DA SILVEIRA

05/08/2021, 15:16

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCJAR02S para SCJARPERF)

16/06/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 14:40

Juntada de Petição

14/06/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/06/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/05/2021, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/04/2021, 14:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/04/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/04/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

20/04/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3

15/04/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

12/04/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 16:05

SENTENÇA

•01/06/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 18:57

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:52

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:37

SENTENÇA

•07/10/2021, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 14:40

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 16:05

SENTENÇA

•01/06/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 18:57

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:52

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:37

SENTENÇA

•07/10/2021, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 18:15