Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010507-64.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 19.096,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ROSA BENTA HACBARTH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FAGUNDES

OAB/SC 053031·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR

OAB/SC 036276·CPF·Representa: Autor

MICHELY MARA TONINI

OAB/SC 037475·CPF·Representa: Autor

JONAS LUIS DO AMARAL

OAB/SC 048557·CPF·Representa: Autor

DAIANE BECKER VIEIRA

OAB/SC 052747·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOAO PAULO FAGUNDES

OAB/SC 053031·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR

OAB/SC 036276·CPF·Representa: Autor

MICHELY MARA TONINI

OAB/SC 037475·CPF·Representa: Autor

JONAS LUIS DO AMARAL

OAB/SC 048557·CPF·Representa: Autor

DAIANE BECKER VIEIRA

OAB/SC 052747·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/10/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/10/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:50

Juntada de Petição

03/10/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2022, 18:23

Despacho

06/09/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 15:02

Juntada de Petição

31/08/2022, 08:39

Juntada de Petição

31/08/2022, 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5141296-09.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5141294-39.2022.4.04.9666/TRF (ROSA BENTA HACBARTH)

29/08/2022, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5141295-24.2022.4.04.9666/TRF (JOAO PAULO FAGUNDES)

29/08/2022, 11:51

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

17/10/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/10/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/10/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:50

Juntada de Petição

03/10/2022, 14:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2022, 18:23

Despacho

06/09/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 15:02

Juntada de Petição

31/08/2022, 08:39

Juntada de Petição

31/08/2022, 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5141296-09.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5141294-39.2022.4.04.9666/TRF (ROSA BENTA HACBARTH)

29/08/2022, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5141295-24.2022.4.04.9666/TRF (JOAO PAULO FAGUNDES)

29/08/2022, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/07/2022, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027015 processada no TRF4 com o no. 51412960920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

08/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027015 processada no TRF4 com o no. 51412952420224049666/TRF (JOAO PAULO FAGUNDES)

08/07/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027015 processada no TRF4 com o no. 51412943920224049666/TRF (ROSA BENTA HACBARTH)

08/07/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720027015

06/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/07/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/06/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/06/2022, 11:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720027015

17/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2022, 15:25

Realizado Cálculo de Liquidação

14/06/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/06/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/06/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

05/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

26/05/2022, 13:49

Transitado em Julgado

19/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCBLU03

19/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/05/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/05/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 14:00

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROSA BENTA HACBARTH (AUTOR) ADVOGADO: JOAO PAULO FAGUNDES (OAB SC053031) ADVOGADO: JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR (OAB SC036276) ADVOGADO: MICHELY MARA TONINI (OAB SC037475) ADVOGADO: JONAS LUIS DO AMARAL (OAB SC048557) ADVOGADO: DAIANE BECKER VIEIRA (OAB SC052747) PERITO: DIEGO MARTINS FERREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010507-64.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 290) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 290

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/11/2021, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

19/11/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/11/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/11/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/11/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/10/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/10/2021, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/09/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

23/09/2021, 15:05

Julgado procedente o pedido

23/09/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 17:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/08/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/08/2021, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/08/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/07/2021, 21:36

Juntada de Petição

26/07/2021, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/07/2021, 09:43

Juntada de Petição

19/07/2021, 09:42

Juntada de Petição

19/07/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

03/07/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/06/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/06/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/06/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROSA BENTA HACBARTH <br/> Data: 26/07/2021 às 16:10. <br/> Local: BLU03 - Espec perícias - Diego Ferreira2 - Laboral Medicina do Trabalho - Rua Capitão Santos, 75, Bairro Garcia, Blumenau-SC, CEP 89020-060, fone (47) 3036-4750 / 3036-4751 / 3036-4752 <br/> Perito: DIEGO MARTINS FERREIRA

23/06/2021, 13:25

Juntada de Petição

14/06/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/06/2021, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/06/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/06/2021, 15:51

Juntado(a)

14/06/2021, 15:51

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 12:07

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 14:00

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2021, 12:58

SENTENÇA

•23/09/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 13:25