Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000723-40.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

CESAR DO PRADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ANGELO MASSON

OAB/SC 016157·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/12/2022, 08:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/11/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5222396-83.2022.4.04.9666/TRF (MASSON & ARGENTON ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 12:17

Juntada de Petição

08/11/2022, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/10/2022, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048196 processada no TRF4 com o no. 52223968320224049666/TRF (MASSON & ARGENTON ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048196

20/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/10/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/10/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/10/2022, 09:59

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

15/02/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/12/2022, 08:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/11/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5222396-83.2022.4.04.9666/TRF (MASSON & ARGENTON ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/11/2022, 12:17

Juntada de Petição

08/11/2022, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/10/2022, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048196 processada no TRF4 com o no. 52223968320224049666/TRF (MASSON & ARGENTON ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048196

20/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/10/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/10/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/10/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/10/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2022, 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720048196

16/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2022, 16:15

Juntada de Petição

14/10/2022, 08:48

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

13/10/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/08/2022, 23:59

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

19/08/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

19/08/2022, 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/08/2022, 16:42

Transitado em Julgado

10/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCJOA01

10/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/05/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:47

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CESAR DO PRADO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ ANGELO MASSON (OAB SC016157) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000723-40.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 576) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 576

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/03/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/03/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/03/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/03/2022, 11:21

Determinada a intimação

02/03/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 10:47

Juntada de Petição

28/02/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:23

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

22/01/2020, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

22/01/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

13/12/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

11/12/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

03/12/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2019, 17:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/12/2019, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 16:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/12/2019, 16:14

Juntada de Petição

02/12/2019, 17:44

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

22/11/2019, 10:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

22/11/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

13/11/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 17:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/11/2019, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 13:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/11/2019, 13:25

Juntada de Petição

12/11/2019, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

02/07/2019, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

26/06/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

24/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/06/2019, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 18:47

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

14/06/2019, 17:35

Autos com Juiz para Relatório/Voto

12/06/2019, 18:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

12/06/2019, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

12/06/2019, 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

05/06/2019, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

27/05/2019, 17:21

Juntada de Petição

27/05/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/05/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/05/2019, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/05/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA N. 549, DE 13 DE MAIO DE 2019, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

16/05/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/05/2019, 14:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/05/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2019, 13:26

Autos com Juiz para Sentença

26/04/2019, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/04/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/04/2019, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/04/2019, 13:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

21/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/03/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/03/2019, 14:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/03/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2019, 14:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2019, 15:38

Juntado(a)

08/03/2019, 15:37

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:47

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 17:35

SENTENÇA

•13/05/2019, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2019, 14:17