Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003364-29.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

DIONES FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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BILL DOUGLAS ANDERSON

OAB/SC 060373·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/09/2022, 14:46

Despacho

01/09/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/08/2022, 16:20

Juntada de Petição

29/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/08/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/08/2022, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

08/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(101)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/09/2022, 14:46

Despacho

01/09/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 15:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/08/2022, 16:20

Juntada de Petição

29/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/08/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/08/2022, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

08/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/07/2022, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5138903-14.2022.4.04.9666/TRF (BILL DOUGLAS ANDERSON)

27/07/2022, 12:37

Juntada de Petição

27/07/2022, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/07/2022, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/07/2022, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720027740 processada no TRF4 com o no. 51389031420224049666/TRF (BILL DOUGLAS ANDERSON)

01/07/2022, 11:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720027740

30/06/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/06/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/06/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/06/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/06/2022, 08:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720027740

22/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/06/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/06/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/06/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/06/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/06/2022, 20:04

Despacho

02/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

02/06/2022, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

02/06/2022, 13:11

Transitado em Julgado

01/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCBLU04

01/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/06/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/05/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/05/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:46

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: DIONES FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003364-29.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 573) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 573

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/03/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/03/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/03/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/03/2022, 13:58

Determinada a intimação

02/03/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:23

Juntada de Petição

14/10/2021, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/11/2018, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/11/2018, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/11/2018, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/11/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2018, 13:25

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

20/11/2018, 09:33

Autos com Juiz para Relatório/Voto

18/07/2018, 18:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

18/07/2018, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/07/2018, 21:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/07/2018, 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/07/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/07/2018, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/07/2018, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/07/2018, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/07/2018, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/07/2018, 11:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

21/06/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/06/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/06/2018, 15:40

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2018, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/05/2018, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/05/2018, 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/05/2018, 17:02

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/05/2018, 22:28

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2018, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/05/2018, 12:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/03/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2018, 14:22

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

16/03/2018, 14:17

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 18:04

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2018, 09:33

SENTENÇA

•11/06/2018, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2018, 22:28