Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000545-20.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Criciúma

Partes do Processo

ANDREIA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

ELIEL MARTINS FRANCELINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL VIEIRA VOLPATO

OAB/SC 024739·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004168-24.2023.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 38, 82

14/06/2023, 15:59

Baixa Definitiva

16/09/2022, 14:44

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/09/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5148184-91.2022.4.04.9666/TRF (RAPHAEL VIEIRA VOLPATO)

29/08/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5148183-09.2022.4.04.9666/TRF (ANDREIA DE OLIVEIRA MARTINS)

29/08/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/08/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:04

Juntada de Petição

17/08/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/08/2022, 01:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028012 processada no TRF4 com o no. 51481849120224049666/TRF (RAPHAEL VIEIRA VOLPATO)

22/07/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028012 processada no TRF4 com o no. 51481830920224049666/TRF (ANDREIA DE OLIVEIRA MARTINS)

22/07/2022, 09:49

Todas as movimentações(131)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004168-24.2023.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 38, 82

14/06/2023, 15:59

Baixa Definitiva

16/09/2022, 14:44

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/09/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 18:25

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:47

05/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5148184-91.2022.4.04.9666/TRF (RAPHAEL VIEIRA VOLPATO)

29/08/2022, 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5148183-09.2022.4.04.9666/TRF (ANDREIA DE OLIVEIRA MARTINS)

29/08/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/08/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/08/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:04

Juntada de Petição

17/08/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/08/2022, 01:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028012 processada no TRF4 com o no. 51481849120224049666/TRF (RAPHAEL VIEIRA VOLPATO)

22/07/2022, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028012 processada no TRF4 com o no. 51481830920224049666/TRF (ANDREIA DE OLIVEIRA MARTINS)

22/07/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720028012

20/07/2022, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/07/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/06/2022, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/06/2022, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/06/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/06/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/06/2022, 14:43

Despacho

23/06/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/06/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/06/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720028012

23/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 16:29

Realizado Cálculo de Liquidação

22/06/2022, 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

21/06/2022, 17:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCCRI03

20/06/2022, 15:18

Transitado em Julgado

20/06/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/05/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/05/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:47

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ANDREIA DE OLIVEIRA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: RAPHAEL VIEIRA VOLPATO (OAB SC024739) RECORRIDO: ELIEL MARTINS FRANCELINO (AUTOR) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000545-20.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 589) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 589

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/03/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/02/2022, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

24/02/2022, 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/02/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/01/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:49

Juntada de Petição

17/01/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/01/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/01/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

07/01/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

30/11/2021, 14:49

Juntada de Petição

18/11/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/11/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/11/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

18/11/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/11/2021, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/11/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/10/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/10/2021, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/09/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/09/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/09/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/09/2021, 13:52

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2021, 13:52

Juntado(a)

09/09/2021, 16:09

Juntado(a)

09/09/2021, 15:56

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/08/2021, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 09:07

Despacho

29/06/2021, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/05/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/05/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/05/2021, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/05/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:42

Juntado(a)

10/05/2021, 17:42

Despacho

10/05/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/05/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/04/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/04/2021, 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/04/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/04/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2021, 13:17

Determinada a citação

29/03/2021, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/03/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/02/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 15:22

Determinada a intimação

18/02/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 11:37

Juntado(a)

04/02/2021, 09:54

Juntado(a)

02/02/2021, 16:45

Juntada de Petição

29/01/2021, 11:52

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 16:36

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:39

SENTENÇA

•15/09/2021, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 14:24