Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001376-93.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

MARCIO LUIZ LEANDRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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EDSON DE CARVALHO

OAB/SC 013542·CPF·Representa: Autor

RUANDA SCHLICKMANN MICHELS

OAB/SC 013904·CPF·Representa: Autor

MARCOS TONELLI VERAS

OAB/SC 036416·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/10/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/10/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/10/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/10/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/10/2022, 14:54

Determinada a intimação

14/10/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/10/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 18:28

Juntada de Petição

03/10/2022, 13:59

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

29/11/2022, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/10/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/10/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:54

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legal

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24/10/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/10/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/10/2022, 14:54

Determinada a intimação

14/10/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/10/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 18:28

Juntada de Petição

03/10/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/09/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/09/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/09/2022, 19:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188968-13.2022.4.04.9666/TRF (CARVALHO, MICHELS E TONELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

26/09/2022, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5188967-28.2022.4.04.9666/TRF (MARCIO LUIZ LEANDRO)

26/09/2022, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037812 processada no TRF4 com o no. 51889681320224049666/TRF (CARVALHO, MICHELS E TONELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/09/2022, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037812 processada no TRF4 com o no. 51889672820224049666/TRF (MARCIO LUIZ LEANDRO)

01/09/2022, 12:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037812

31/08/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/08/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/08/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/08/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/08/2022, 09:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037812

18/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2022, 17:43

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

17/08/2022, 14:39

Juntada de Informações da Contadoria

17/08/2022, 14:39

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

08/08/2022, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/08/2022, 01:02

Juntada de Petição

31/07/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/07/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/07/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

06/06/2022, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/06/2022, 15:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCTUB02

04/06/2022, 05:00

Transitado em Julgado

04/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/05/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/05/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/05/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:46

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARCIO LUIZ LEANDRO (AUTOR) ADVOGADO: EDSON DE CARVALHO (OAB SC013542) ADVOGADO: RUANDA SCHLICKMANN MICHELS (OAB SC013904) ADVOGADO: MARCOS TONELLI VERAS (OAB SC036416) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001376-93.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 557) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 557

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/03/2022, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/03/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/03/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/03/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Determinada a intimação

02/03/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/08/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/07/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/07/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/07/2020, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 15:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/07/2020, 14:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/07/2020, 16:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

20/07/2020, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 17

07/07/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:55

Juntada de Petição

23/06/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/06/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/06/2020, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/06/2020, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/06/2020, 10:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/06/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/06/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/06/2020, 17:02

Realizado Cálculo de Liquidação

15/06/2020, 15:25

Autos com Juiz para Sentença

24/04/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/04/2020, 16:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/04/2020, 16:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/03/2020, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 22:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 22:30

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/03/2020, 22:26

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 19:42

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 14:46

SENTENÇA

•15/06/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2020, 22:30