Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013105-59.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.205,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

LINDOIA NAU

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI

OAB/SC 023699·CPF·Representa: Autor

OLIMPIO DOGNINI

OAB/SC 011301·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/03/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/03/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2024, 13:35

Despacho

17/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

08/03/2024, 01:02

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/02/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:11

Juntada de certidão

15/02/2024, 12:08

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 12:11

26/03/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

26/03/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2024, 13:35

Despacho

17/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

08/03/2024, 01:02

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/02/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:11

Juntada de certidão

15/02/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

15/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

01/02/2024, 01:05

Juntada de Petição

29/01/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

26/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/01/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/01/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/01/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

10/01/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/01/2024, 18:18

Despacho

10/01/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 15:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033769-56.2022.4.04.9388/TRF (LINDÓIA NAU)

27/12/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

16/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/12/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/12/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/12/2023, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/12/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:36

Juntada de certidão

07/12/2023, 11:35

Juntada

07/12/2023, 11:24

Despacho

02/12/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/10/2023, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/10/2023, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 15:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/10/2023, 15:35

Juntada de Petição

17/10/2023, 19:59

Baixa Definitiva

24/02/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

24/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/01/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271662-39.2022.4.04.9666/TRF (DOGNINI E HOLTRUP ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA)

24/01/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2023, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055849 processada no TRF4 com o no. 52716623920224049666/TRF (DOGNINI E HOLTRUP ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA)

20/12/2022, 10:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055849 processada no TRF4 com o no. 50337695620224049388/TRF (DOGNINI E HOLTRUP ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA)

20/12/2022, 10:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720055849 processada no TRF4 com o no. 50337695620224049388/TRF (LINDÓIA NAU)

20/12/2022, 10:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720055849

15/12/2022, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

15/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/12/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/12/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/11/2022, 17:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720055849

30/11/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/11/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:54

Realizado Cálculo de Liquidação

25/11/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:00

Juntada de Petição

03/11/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE

22/08/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/08/2022, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/08/2022, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/08/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

26/07/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/05/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

20/05/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

20/05/2022, 13:52

Transitado em Julgado

12/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCBLU03

12/05/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/05/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/05/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/05/2022, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:46

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LINDÓIA NAU (AUTOR) ADVOGADO: OLÍMPIO DOGNINI (OAB SC011301) ADVOGADO: JOYCE ROSA EIGEN FACCHINI (OAB SC023699) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013105-59.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 550) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 550

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/03/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/03/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:30

Determinada a intimação

02/03/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/07/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/07/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/07/2020, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/07/2020, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 16:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/07/2020, 16:10

Autos com Juiz para Relatório/Voto

12/06/2020, 18:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

12/06/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/06/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

10/06/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/06/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/06/2020, 13:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

05/06/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

14/05/2020, 09:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/05/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2020, 16:03

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/01/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/01/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/01/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/01/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 14:21

Juntada de Petição

11/12/2019, 09:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

10/12/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/11/2019, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/11/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

31/10/2019, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/10/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/10/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/10/2019, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

02/10/2019, 01:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/09/2019, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/09/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 13:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/09/2019, 13:40

Juntado(a)

23/08/2019, 13:33

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 16:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 13:53

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 16:10

SENTENÇA

•13/05/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 12:45

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 16:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 13:53

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 16:10

SENTENÇA

•13/05/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2019, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 13:40