Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006363-84.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

LUCIMAR HELGENSTILER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEYNES JOSE LUIZ FERRO

OAB/SC 030217·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ALBINO CARVALHO

OAB/SC 030926·CPF·Representa: Autor

LUCAS FONTANA DA ROLT

OAB/SC 029605·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Baixa Definitiva

05/02/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 115

02/02/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:36

Juntada de Petição

09/01/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 19:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024450-64.2022.4.04.9388/TRF (LUCIMAR HELGENSTILER)

27/12/2023, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2023, 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2022, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2022, 03:00

Todas as movimentações(121)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Baixa Definitiva

05/02/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 115

02/02/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 19:20

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:36

Juntada de Petição

09/01/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 19:20

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024450-64.2022.4.04.9388/TRF (LUCIMAR HELGENSTILER)

27/12/2023, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/11/2023, 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2022, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/10/2022, 15:37

Despacho

11/10/2022, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/10/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/10/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/10/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

03/10/2022, 11:59

Juntada de Petição

03/10/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5187339-04.2022.4.04.9666/TRF (FONTANA, FERRO & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037862 processada no TRF4 com o no. 51873390420224049666/TRF (FONTANA, FERRO & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/09/2022, 12:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720037862 processada no TRF4 com o no. 50244506420224049388/TRF (LUCIMAR HELGENSTILER)

01/09/2022, 12:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720037862

30/08/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/08/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/08/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/08/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/08/2022, 11:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720037862

19/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 15:38

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

09/08/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/07/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/07/2022, 23:59

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

07/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/07/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/06/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

11/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/05/2022, 18:16

Transitado em Julgado

10/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCLGA01

10/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/05/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/05/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/05/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/05/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:46

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: LUCIMAR HELGENSTILER (AUTOR) ADVOGADO: Keynes José Luiz Ferro (OAB SC030217) ADVOGADO: FERNANDO ALBINO CARVALHO (OAB SC030926) ADVOGADO: LUCAS FONTANA DA ROLT (OAB SC029605) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006363-84.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 563) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 563

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2022, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

11/01/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/12/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/12/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 13:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCLGA01

02/12/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

02/12/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/12/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/12/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/11/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/11/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 16:55

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2021, 16:55

Juntada de Petição

28/05/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/05/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/05/2021, 13:10

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

28/05/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/05/2021, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

12/04/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/03/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/03/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/03/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/01/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

20/11/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/11/2020, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/11/2020, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/10/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/09/2020, 11:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

31/08/2020, 23:59

Determinada a citação

21/08/2020, 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/08/2020, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 16:49

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03F para SCLGA01S)

23/07/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 12:04

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 18:32

SENTENÇA

•09/11/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 15:32

OUTROS

•23/07/2020, 16:49