Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005616-68.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

LEONICE DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO

OAB/AL 008584·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2024, 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

20/08/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

17/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

29/07/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

29/07/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:17

Juntada de Petição

23/07/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

23/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

10/07/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

10/07/2024, 14:51

Todas as movimentações(287)

Baixa Definitiva

09/09/2024, 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

20/08/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

17/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 20:18

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

29/07/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

29/07/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:17

Juntada de Petição

23/07/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

23/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

10/07/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

10/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:44

Despacho

09/07/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

09/07/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

09/07/2024, 09:34

Juntada de certidão

08/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

05/07/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

05/07/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

04/07/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

04/07/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/07/2024, 20:18

Despacho

04/07/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

28/06/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

12/06/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

12/06/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:55

Despacho

11/06/2024, 17:55

Juntado(a)

11/06/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

11/06/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 15:52

Juntada de Petição

09/06/2024, 19:45

Juntada de Petição

05/06/2024, 09:46

Juntada de Petição

04/06/2024, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

10/05/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

10/05/2024, 15:32

Despacho

07/05/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 20:06

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

06/05/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

06/05/2024, 10:09

Despacho

02/05/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2024, 18:47

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

20/02/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

16/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 14:43

Despacho

05/02/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

15/01/2024, 17:41

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5011234-02.2023.4.04.9388/TRF (LEONICE DE LIMA)

27/12/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

11/12/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

11/12/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

08/12/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

08/12/2023, 14:53

Despacho

06/12/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 23:33

Juntado(a)

06/12/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 19:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/11/2023, 12:45

Baixa Definitiva

11/07/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

08/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:53

Juntada de Petição

19/06/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

16/06/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

16/06/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

10/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

08/06/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

08/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

07/06/2023, 18:23

Despacho

07/06/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

29/05/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

29/05/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 186

29/05/2023, 12:51

Juntada de Petição

29/05/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/05/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

22/05/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

22/05/2023, 15:01

Juntada de Petição

22/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 14:48

Despacho

22/05/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 20:50

Juntada de Petição

03/05/2023, 18:35

Juntada de Petição

03/05/2023, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5057861-06.2023.4.04.9666/TRF (MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5057862-88.2023.4.04.9666/TRF (LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO)

28/04/2023, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/03/2023, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012279 processada no TRF4 com o no. 50578628820234049666/TRF (LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO)

30/03/2023, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012279 processada no TRF4 com o no. 50578610620234049666/TRF (MORESTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/03/2023, 10:21

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012279 processada no TRF4 com o no. 50112340220234049388/TRF (LEONICE DE LIMA)

30/03/2023, 10:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720012279

29/03/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/03/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/03/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/03/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/03/2023, 18:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720012279

17/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 15:28

Realizado Cálculo de Liquidação

17/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:27

Juntada de certidão

08/03/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/03/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/03/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/03/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/03/2023, 08:24

Decisão interlocutória

03/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 18:36

Juntada de Petição

11/02/2023, 18:13

Juntada de Petição

28/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/10/2022, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/10/2022, 23:11

Despacho

06/10/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2022, 20:21

Juntada de Petição

15/09/2022, 18:05

Juntada de Petição

28/07/2022, 11:54

Juntada de Petição

28/07/2022, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

26/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/07/2022, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

06/07/2022, 01:02

Juntada de Petição

05/07/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/06/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/06/2022, 19:25

Despacho

21/06/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 14:10

Juntada de Petição

21/06/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/06/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/06/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/06/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/05/2022, 17:40

Determinada a intimação

22/05/2022, 16:07

Juntada de Petição

19/05/2022, 09:59

Juntada de Petição

17/05/2022, 17:32

Juntada de Petição

05/05/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/05/2022, 12:38

Transitado em Julgado

04/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCBLU04

04/05/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/05/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/05/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/05/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:46

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LEONICE DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO (OAB AL008584) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005616-68.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 567) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 567

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/03/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/03/2022, 11:30

Juntada de Petição

10/03/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/03/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Determinada a intimação

02/03/2022, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/01/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 15:27

Determinada a intimação

01/12/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 13:56

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:43

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:04

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:00

Juntada de Petição

30/11/2021, 18:07

Juntada de Petição

22/11/2021, 11:13

Juntada de Petição

14/11/2021, 12:31

Juntada de Petição

02/08/2021, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/07/2021, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 18:07

Determinada a intimação

09/06/2021, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 11:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2021, 11:32

Juntada de Petição

07/06/2021, 23:48

Juntada de Petição

29/04/2021, 18:46

Juntada de Petição

18/03/2021, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/03/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/03/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/03/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 17:06

Determinada a intimação

16/03/2021, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2021, 18:19

Juntada de Petição

15/03/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/10/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/10/2020, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/10/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/10/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 18:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/10/2020, 16:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/10/2020, 15:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

14/10/2020, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/10/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/10/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/10/2020, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/10/2020, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

25/09/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2020, 19:08

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/07/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/07/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/07/2020, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

30/06/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/06/2020, 16:38

Determinada a intimação

29/06/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 15:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/06/2020, 15:30

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/10/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/10/2019, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/10/2019, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

18/10/2019, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/10/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

30/09/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 21:54

Despacho/Decisão - de Expediente

23/09/2019, 21:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/09/2019, 19:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

01/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/07/2019, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/07/2019, 10:24

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/07/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 16:07

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

24/06/2019, 15:58

Juntada de Petição

08/04/2019, 12:34

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 23:33

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•06/12/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:46

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 23:33

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•06/12/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:46

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 14:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/11/2021, 18:07

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/11/2021, 11:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/11/2021, 11:13

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/11/2021, 12:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/11/2021, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 13:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/06/2021, 23:48

DECISÃO STJ/STF

•29/04/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 16:56

SENTENÇA

•15/09/2020, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 21:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2019, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2019, 16:07