Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006407-06.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 30.330,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Criciúma

Partes do Processo

EDMILSON SANTINONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LAURA RONCHI

OAB/SC 045418·CPF·Representa: Autor

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2022, 17:32

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/10/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/10/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 68

05/10/2022, 11:21

Juntada de Petição

05/10/2022, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5189042-67.2022.4.04.9666/TRF (EDMILSON SANTINONI)

26/09/2022, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034991 processada no TRF4 com o no. 51890426720224049666/TRF (FERREIRA, NASCIMENTO & COSTA - ADVOCACIA EMPRESARIAL)

01/09/2022, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034991 processada no TRF4 com o no. 51890426720224049666/TRF (EDMILSON SANTINONI)

01/09/2022, 10:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720034991

30/08/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/08/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57

26/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/08/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/08/2022, 08:44

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

11/10/2022, 17:32

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/10/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/10/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:26

05/10/2022, 11:21

Juntada de Petição

05/10/2022, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5189042-67.2022.4.04.9666/TRF (EDMILSON SANTINONI)

26/09/2022, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034991 processada no TRF4 com o no. 51890426720224049666/TRF (FERREIRA, NASCIMENTO & COSTA - ADVOCACIA EMPRESARIAL)

01/09/2022, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034991 processada no TRF4 com o no. 51890426720224049666/TRF (EDMILSON SANTINONI)

01/09/2022, 10:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720034991

30/08/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/08/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57

26/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/08/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/08/2022, 08:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720034991

23/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:12

Despacho

22/08/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/08/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/08/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/08/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/08/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720034991

03/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 15:26

Realizado Cálculo de Liquidação

27/07/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/07/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 17:18

Juntada de Petição

13/07/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/05/2022, 14:46

Transitado em Julgado

30/05/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCCRI03

30/05/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/05/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/05/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/05/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/04/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDMILSON SANTINONI (AUTOR) ADVOGADO: MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO: MARIA LAURA RONCHI (OAB SC045418) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006407-06.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 726) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 726

06/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/11/2021, 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

12/11/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/11/2021, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2021, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

14/10/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/10/2021, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 16:58

Juntado(a)

16/09/2021, 13:28

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/11/2020, 13:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/09/2020, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/08/2020, 10:58

Despacho

24/08/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2020, 16:09

Juntado(a)

30/07/2020, 17:27

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 15:34

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:39

SENTENÇA

•17/09/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 16:18