Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008031-78.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 42.519,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

FABRICIO WANDERLEY BENVENUTTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA CESAR LEITHOLDT

OAB/SC 013610·CPF·Representa: Autor

JANECLER ALBERTON

OAB/SC 036011·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/01/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/01/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 122 e 124

23/01/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 13:57

Juntada de Petição

20/01/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/01/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/01/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 118

18/01/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

17/01/2023, 16:21

Juntada de Petição

17/01/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

16/01/2023, 15:14

Juntada de Petição

16/01/2023, 15:14

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

24/01/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/01/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/01/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 122 e 124

23/01/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 17:11

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 13:57

Juntada de Petição

20/01/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/01/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/01/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 118

18/01/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

17/01/2023, 16:21

Juntada de Petição

17/01/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

16/01/2023, 15:14

Juntada de Petição

16/01/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239847-24.2022.4.04.9666/TRF (FABRICIO WANDERLEY BENVENUTTI)

22/12/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5239848-09.2022.4.04.9666/TRF (CRISTINA CESAR LEITHOLDT)

22/12/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046113 processada no TRF4 com o no. 52398480920224049666/TRF (CRISTINA CESAR LEITHOLDT)

12/11/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046113 processada no TRF4 com o no. 52398472420224049666/TRF (FABRICIO WANDERLEY BENVENUTTI)

12/11/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046113

08/11/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/11/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/11/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/11/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/11/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2022, 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046113

28/10/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/10/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/10/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 92

25/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/10/2022, 21:34

Juntada de Petição

17/10/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92

15/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 10:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046113

05/10/2022, 10:30

Realizado Cálculo de Liquidação

05/10/2022, 10:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/10/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/08/2022, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

24/06/2022, 12:08

Transitado em Julgado

07/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCITA04

07/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/05/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:28

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: FABRICIO WANDERLEY BENVENUTTI (AUTOR) ADVOGADO: JANECLER ALBERTON (OAB SC036011) ADVOGADO: CRISTINA CESAR LEITHOLDT (OAB SC013610) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008031-78.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 803) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 803

06/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/01/2022, 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

14/01/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/12/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/10/2021, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/10/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/10/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/10/2021, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

26/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

16/09/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/07/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/07/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/07/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/07/2021, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

23/06/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 12:16

Convertido o Julgamento em Diligência

23/06/2021, 12:16

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/04/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/04/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/03/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/03/2021, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/03/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 15:50

Decisão interlocutória

01/03/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/02/2021, 01:03

Juntada de Petição

12/02/2021, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/12/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/11/2020, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

31/10/2020, 23:59

Determinada a citação

21/10/2020, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2020, 23:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2020, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/10/2020, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

22/09/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/09/2020, 18:12

Juntada de Petição

09/09/2020, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

18/08/2020, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2020, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2020, 13:31

Alterado o assunto processual

14/08/2020, 13:31

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/08/2020, 18:00

Juntada de Petição

13/08/2020, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/08/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/08/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

13/08/2020, 17:23

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 10:31

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:28

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:39

SENTENÇA

•16/09/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 17:23