Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011609-58.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 26.571,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

EDILSON HONORATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BILL DOUGLAS ANDERSON

OAB/SC 060373·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/11/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/11/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/11/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/11/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/11/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:41

Juntada de Petição

04/11/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/10/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

02/12/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/11/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/11/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 13:44

24/11/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/11/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/11/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:41

Juntada de Petição

04/11/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/10/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/10/2022, 11:13

Juntada de Petição

07/10/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/10/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/10/2022, 14:35

Juntada de Petição

05/10/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5171082-98.2022.4.04.9666/TRF (EDILSON HONORATO)

26/09/2022, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5171083-83.2022.4.04.9666/TRF (BILL DOUGLAS ANDERSON)

26/09/2022, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/08/2022, 22:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032923 processada no TRF4 com o no. 51710838320224049666/TRF (BILL DOUGLAS ANDERSON)

20/08/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720032923 processada no TRF4 com o no. 51710829820224049666/TRF (EDILSON HONORATO)

20/08/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720032923

02/08/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/07/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/07/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/07/2022, 11:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720032923

20/07/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 14:11

Realizado Cálculo de Liquidação

20/07/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/07/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/06/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/05/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/05/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/05/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/05/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/05/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/05/2022, 09:39

Despacho

08/05/2022, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/05/2022, 12:39

Transitado em Julgado

04/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCBLU04

04/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/05/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/05/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/05/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/05/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:59

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDILSON HONORATO (AUTOR) ADVOGADO: BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011609-58.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 242) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 242

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2022, 15:29

Juntada de Petição

14/10/2021, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/06/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/06/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 17:54

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/05/2021, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/05/2021, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

19/05/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/05/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/05/2021, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/05/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/05/2021, 17:05

Julgado procedente o pedido

01/05/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/05/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/02/2021, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/11/2020, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:03

Alterado o assunto processual

05/10/2020, 13:49

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2022, 09:39

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:59

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 16:39

SENTENÇA

•01/05/2021, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 14:03