Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000336-64.2020.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 45.807,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

MARLI TERESINHA MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE BUENO GOMES

OAB/SC 024977·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/10/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/10/2022, 10:03

Juntada de Petição

27/09/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

27/09/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/09/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/09/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5175432-32.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5175430-62.2022.4.04.9666/TRF (MARLI TERESINHA MORAES)

26/09/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5175431-47.2022.4.04.9666/TRF (VIVIANE BUENO GOMES)

26/09/2022, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038120 processada no TRF4 com o no. 51754323220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/08/2022, 09:57

Todas as movimentações(145)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/10/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/10/2022, 10:03

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:23

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:59

27/09/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

27/09/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/09/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

27/09/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5175432-32.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5175430-62.2022.4.04.9666/TRF (MARLI TERESINHA MORAES)

26/09/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5175431-47.2022.4.04.9666/TRF (VIVIANE BUENO GOMES)

26/09/2022, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038120 processada no TRF4 com o no. 51754323220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/08/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038120 processada no TRF4 com o no. 51754314720224049666/TRF (VIVIANE BUENO GOMES)

27/08/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038120 processada no TRF4 com o no. 51754306220224049666/TRF (MARLI TERESINHA MORAES)

27/08/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720038120

24/08/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/08/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/08/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/08/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/08/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2022, 10:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720038120

21/08/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2022, 10:30

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

19/08/2022, 10:33

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

20/05/2022, 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/05/2022, 19:22

Transitado em Julgado

19/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCFLP05

19/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/05/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/05/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/05/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:59

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARLI TERESINHA MORAES (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANE BUENO GOMES (OAB SC024977) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: GENARO GIMENES FERNANDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000336-64.2020.4.04.7211/SC (Pauta: 274) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 274

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/11/2021, 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

04/11/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/11/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/11/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/11/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/10/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/10/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/10/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/10/2021, 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 06/10/2021 00:01:21)

06/10/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2021, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/10/2021, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

26/09/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

16/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/09/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/07/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/06/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/06/2021, 09:41

Determinada a intimação

09/06/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/06/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/06/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

31/05/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/05/2021, 14:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCACPERF para SCFLP05S)

21/05/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/05/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/05/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/05/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/05/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/05/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/05/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 12:57

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLP05S para SCCACPERF)

10/05/2021, 08:23

Determinada a intimação

08/05/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2021, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2021, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

16/04/2021, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

16/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

29/03/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/03/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/03/2021, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 16:48

Juntada de Petição

05/03/2021, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

02/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/02/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 14:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/02/2021 14:24:05)

10/02/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/09/2020, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/09/2020, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/09/2020, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/09/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/09/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARLI TERESINHA MORAES <br/> Data: 09/10/2020 às 08:50. <br/> Local: JOAÇABA PSIQUIATRA DR GENARO consultório - Av XV de Novembro, 180, Edifício Itamaraty, 8 andar , sala 801, Centro, Joaçaba/SC - 89600-000 <br/> Perito: GENARO GIMENES FERNANDES

11/09/2020, 14:11

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 18

11/09/2020, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

19/08/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/08/2020, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

08/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/07/2020, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/07/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARLI TERESINHA MORAES <br/> Data: 09/10/2020 às 10:00. <br/> Local: Sala única de perícias médicas Caçador - Rua Victor Batista Adami, 800 - Campus UNIARP, Bloco D, Subsolo - Centro, CAÇADOR, Fone: (49) 3561-1900. <br/> Perito: GENARO GIMENES FERNANDES

29/07/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/06/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/05/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/05/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/05/2020, 18:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/05/2020, 18:12

Juntada de Petição

16/05/2020, 02:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/05/2020, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/05/2020, 02:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 17:49

Determinada a intimação

15/05/2020, 17:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

15/05/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 14:27

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCAC01F para SCFLP05S)

26/02/2020, 13:55

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 13:55

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2021, 14:51

SENTENÇA

•16/09/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2021, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 17:49