Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007191-92.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

VANDERLEI BORBA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RODRIGO SCHROEDER SANTOS DA SILVA

OAB/SC 021575·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/10/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/10/2022, 16:04

Despacho

13/10/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/10/2022, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

08/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/10/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172028-70.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172027-85.2022.4.04.9666/TRF (VANDERLEI BORBA)

26/09/2022, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/08/2022, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034774 processada no TRF4 com o no. 51720287020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034774 processada no TRF4 com o no. 51720278520224049666/TRF (VANDERLEI BORBA)

23/08/2022, 09:46

Todas as movimentações(149)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/10/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/10/2022, 16:04

Despacho

13/10/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/10/2022, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:19

Reportar Problema

legal

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13/10/2022, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

08/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/10/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172028-70.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5172027-85.2022.4.04.9666/TRF (VANDERLEI BORBA)

26/09/2022, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/08/2022, 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034774 processada no TRF4 com o no. 51720287020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034774 processada no TRF4 com o no. 51720278520224049666/TRF (VANDERLEI BORBA)

23/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720034774

20/08/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/08/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/08/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720034774

02/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 14:22

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

02/08/2022, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

11/06/2022, 15:17

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

11/06/2022, 15:17

Transitado em Julgado

10/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCFLP05

10/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

10/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

05/05/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/05/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:59

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANDERLEI BORBA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO SCHROEDER SANTOS DA SILVA (OAB SC021575) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ANDREY MOREL PUCCI PERITO: GLAUCO SCHMITT UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007191-92.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 273) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 273

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Juntada de Petição

08/11/2021, 19:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/11/2021, 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

05/11/2021, 07:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/10/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/10/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/10/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/09/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

18/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/09/2021, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/09/2021, 08:41

Julgado procedente em parte o pedido

08/09/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/09/2021, 15:47

Juntada de Petição

07/07/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 23:25

Juntada de Petição

29/06/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/06/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/06/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/06/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 83

25/06/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/06/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/06/2021, 10:36

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 21/06/2021

22/06/2021, 09:31

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 21/06/2021

22/06/2021, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

21/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/06/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/06/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/06/2021, 20:05

Despacho

14/06/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 15:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP05S)

11/06/2021, 18:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/06/2021, 15:09

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLPPERF para SCFLPCEJUA)

11/06/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/06/2021, 14:12

Juntada de Petição

07/06/2021, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/06/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 56 e 57

15/05/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/05/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/05/2021, 16:09

Despacho

05/05/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VANDERLEI BORBA <br/> Data: 11/06/2021 às 14:12. <br/> Local: Consultório REUMATO Dr. Glauco - Rua EURICO HOSTERNO, 300 - Santa Mônica, Florianópolis. <br/> Perito: GLAUCO SCHMITT

05/05/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/04/2021, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/04/2021, 08:40

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLP05S para SCFLPPERF)

28/04/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 21:17

Determinada a intimação

27/04/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VANDERLEI BORBA <br>R$170,00 em 08/04/2021

10/04/2021, 07:16

Juntada de Petição

08/04/2021, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/11/2020, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 11:36

Despacho

03/11/2020, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/10/2020, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/10/2020, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/09/2020 12:18:24)

21/09/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 12:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP05S)

08/09/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/09/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/08/2020, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 21

27/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/07/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/07/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2020, 18:45

Despacho

17/07/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2020, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2020, 11:31

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VANDERLEI BORBA <br/> Data: 03/09/2020 às 16:30. <br/> Local: Consultório ORTOPEDIA Dr. Andrey - Rua IRMÃ BENWARDA, 128, 2º andar. Centro, Florianópolis <br/> Perito: ANDREY MOREL PUCCI

17/07/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/06/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/06/2020, 23:59

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP05S para SCFLPCEJUA)

03/06/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/06/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/06/2020, 20:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/06/2020, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/06/2020, 17:51

Juntada de Petição

02/06/2020, 00:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/06/2020, 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/06/2020, 00:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

01/06/2020, 17:28

Determinada a intimação

01/06/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 09:54

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 11:13

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:59

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2021, 23:59

SENTENÇA

•08/09/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 17:28