Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000751-37.2021.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2021

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

EDERSON LUCAS PEDROSO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/12/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

29/11/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/11/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/11/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5234164-06.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/11/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5234163-21.2022.4.04.9666/TRF (EDERSON LUCAS PEDROSO DA SILVA)

23/11/2022, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/11/2022, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046785 processada no TRF4 com o no. 52341640620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/10/2022, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046785 processada no TRF4 com o no. 52341632120224049666/TRF (EDERSON LUCAS PEDROSO DA SILVA)

29/10/2022, 11:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046785

28/10/2022, 14:47

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

01/03/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/12/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

29/11/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 16:10

29/11/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/11/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/11/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5234164-06.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/11/2022, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5234163-21.2022.4.04.9666/TRF (EDERSON LUCAS PEDROSO DA SILVA)

23/11/2022, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/11/2022, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046785 processada no TRF4 com o no. 52341640620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/10/2022, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046785 processada no TRF4 com o no. 52341632120224049666/TRF (EDERSON LUCAS PEDROSO DA SILVA)

29/10/2022, 11:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046785

28/10/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/10/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/10/2022, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/10/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/10/2022, 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046785

07/10/2022, 17:53

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

08/09/2022, 16:18

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

19/08/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 16:10

Juntado(a)

19/08/2022, 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/08/2022, 16:05

Transitado em Julgado

09/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCJOA01

09/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/06/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/05/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2022, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 13:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/04/2022, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EDERSON LUCAS PEDROSO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MAGALI CRISTINE BISSANI (OAB SC008954) PERITO: RODOLFO CAVANUS PAGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000751-37.2021.4.04.7203/SC (Pauta: 464) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 464

06/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 12:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2022, 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

11/01/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/12/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

11/11/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/10/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/10/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/09/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

20/09/2021, 23:59

Juntada de certidão

13/09/2021, 15:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/09/2021, 14:28

Julgado procedente em parte o pedido

10/09/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 18:23

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 18:54

Despacho

31/08/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 19:37

Juntada de Petição

01/08/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/08/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/07/2021, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/07/2021, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/07/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/06/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/06/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/06/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/06/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2021, 18:18

Despacho

21/06/2021, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EDERSON LUCAS PEDROSO DA SILVA <br/> Data: 01/07/2021 às 11:00. <br/> Local: JOA ORTO - Rodolfo - Hotel Jaraguá - Rua Francisco Lindner, 350 - Centro - Joaçaba/SC - Fone: (49) 3527-7300 <br/> Perito: RODOLFO CAVANUS PAGANI

21/06/2021, 17:11

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 25

21/06/2021, 17:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

21/06/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/06/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/06/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/06/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/06/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/06/2021, 16:55

Despacho

10/06/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/06/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: EDERSON LUCAS PEDROSO DA SILVA <br/> Data: 28/06/2021 às 08:00. <br/> Local: JOA ORTO - Rodolfo - Hotel Jaraguá - Rua Francisco Lindner, 350 - Centro - Joaçaba/SC - Fone: (49) 3527-7300 <br/> Perito: RODOLFO CAVANUS PAGANI

10/06/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 15:38

Juntada de certidão

31/05/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/05/2021, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/05/2021, 22:26

Juntada de Petição

02/05/2021, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/04/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/04/2021, 17:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/04/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/04/2021, 17:12

Juntada de Petição

29/04/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/04/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/04/2021, 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/04/2021, 12:16

Determinada a citação

29/04/2021, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/04/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:14

Juntado(a)

13/04/2021, 15:11

Distribuído por sorteio

20/03/2021, 11:44

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 13:44

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 15:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/12/2021, 17:43

SENTENÇA

•10/09/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 15:14